Oposição inicia guerra jurídica

Na última quinta-feira, a oposição concovou coletiva para se posicionar contra o que considera antecipação da campanha eleitoral por parte do governador Eduardo Campos (PSB). Ontem, decidiu acelerar a guerra jurídica. Apresentou denúncia contra o socialista ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Roberto Ferreira Lins, para comunicar o fato. Assinada pelo DEM e PSDB, a ação afirma que o governador desrespeitou a Lei Eleitoral (9.504/97) durante as visitas que fez a cidades do Sertão na semana passada.

Segundo a legislação, a campanha só poderá ser deflagrada em 3 de julho. No entanto, a denúncia aponta que o governador incluiu, na sua comitiva, o ex-prefeito João Paulo (PT), que - mesmo sem cargo algum no governo - subiu em palanques e fez discursos. O petista é cotado para concorrer ao Senado. A representação destaca ainda uma declaração pública em que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho (PSB) diz que "Eduardo tem que continuar por mais quatro anos o seu governo, pois ele é a locomotiva do Brasil".

A denúncia afirma que o governador comandou a propaganda eleitoral extemporânea "travestida de divulgação de programas de governo". "É inadmissível que um gestor público valha-se da máquina administrativa do estado para utilizá-la em proveito pessoal, ferindo de morte o preceito do artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que veda a promoção pessoal de agentes públicos", acrescenta o texto. Por fim, pede que seja adotada a medida legal cabível para impedir que "os denunciados" continuem a violar a legislação.