O “Princípio da Insignificância”

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão sempre prontos para julgar as maiores autoridades do país – como o presidente da República -, extraditar estrangeiros e garantir um único entendimento para questões que envolvem a Constituição Federal.

Apesar de tanto problema para resolver, eles ainda precisam encontrar tempo para julgar causas pequenas que poderiam ter sido resolvidas por outras instâncias da Justiça brasileira. Eles julgaram, por exemplo, o roubo de um celular de R$ 150, o furto de uma garrafa de vinho, avaliada em R$ 20, e o furto de uma roda de carro que custava R$ 160.

Esses julgamentos acabam retardando causas que realmente merecem a atenção dos ministros, como o caso do mensalão – pagamento de propina a políticos da base aliada em 2005. Nos últimos dois anos, o STF julgou 70 ações consideradas insignificantes. O “Princípio da Insignificância” é o nome dado pelos magistrados ao dispositivo usado por eles para absolver o réu e encerrar uma ação que chegou até eles.

O STF precisou intervir para colocar um ponto final em um processo que quase condenou um homem a cinco anos e quatro meses de prisão por ter furtado uma lâmina de serra usada e 30 metros de fio de cobre avaliados em R$ 15,50.

Dupla afinada divide programação de rua

Sem contar mais com o apoio do prefeito do Recife, João da Costa (PT), o ex-prefeito João Paulo optou por convidar o deputado estadual e ex-secretário de Turismo do estado Sílvio Costa Filho (PTB) para subir com ele hoje o Morro da Conceição, na Zona Norte. Os dois estão se preparando para concorrer a eleição do próximo ano, mas os cargos ainda estão em fase de definição. Após descartar a campanha para o Senado, João Paulo propaga que disputará uma vaga de deputado federal. Já Silvinho, estuda a possibilidade de trocar a Assembléia Legislativa para concorrer também como deputado federal.

O gesto de João Paulo, ao fazer um "afago" em Silvinho, abre a possibilidade da dupla acertar novos planos para disputar a Prefeitura do Recife em 2012. Hoje, os dois testarão a popularidade, mantendo um contato direto com o eleitor. Para eleição da Assembleia em 2006, Silvinho foi eleito com a segunda maior votação do Recife, perdendo apenas para o prefeito João da Costa (PT) - na época, apoiado por João Paulo. Oficialmente, o ex-prefeito subirá ao morro para agradecer a boa avaliação que teve por parte da população durante suas duas gestões à frente do Recife. Mas a caminhada num dos locais mais populares da cidade tem todos os ingredientes para se transformar num grande ato político. Além de João Paulo e Silvinho, cerca de 30 petistas acompanharão o ex-prefeito.

Silêncio continua após extinção da regional

Dirigentes e servidores da administração regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Pernambuco viveram ontem mais um dia angústia com o silêncio da direção do órgão em Brasília. Dois dias depois da publicação do decreto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) extinguiu a representação estadual, nenhuma informação foi repassada pela presidência da fundação. "Nem mesmo um contato telefônico foi feito. Não conseguimos localizar o presidente (Márcio Meira)", observou a administradora regional, Estela Parnes. Ela acrescentou que, pelo modo como os acontecimentos vêm se desenrolando, tudo indica que a decisão pelo fechamento foi premeditada para evitar reações.

"Parece que estudaram a data. Escolheram uma época de festas em que a mobilização é difícil de ser feita. Os deputados estão em recesso, não conseguimos localizar lideranças indígenas. Tudo isso colabora para que a repercussão seja a menor possível", disse. "Mas estamos reagindo. Recebemos apoio dos deputados (federais) Fernando Ferro (PT)e Paulo Rubem (PDT)", completou Estela Parnes. De acordo com ela, pelos contatos feitos ontem com o interior do estado, a revolta e a indignação entre as comunidades indígenas é grande.

Vereadora Priscila Krause "celebra" um ano da entrega do Parque Dona Lindu

O aniversário de um ano de "inauguração" do Parque Dona Lindu foi celebrado ontem à tarde, com direito a bolo, bolas e o tradicional 'parabéns pra você'. O detalhe é que a comemoração foi organizada pela líder da oposição da Câmara Municipal do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), que aproveitou a data simbólica para criticar mais uma vez a concepção do parque e cobrar a prefeitura pelo atraso nas obras. Orçado atualmente em R$ 29,6 milhões, o parque foi oficialmente inaugurado com a presença do presidente Lula no dia 30 de dezembro de 2008, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito João Paulo (PT). No entanto, a obra continua inacabada, faltando toda a infra-estrutura do auditório, justamente o equipamento mais complicado.

Vestidas de preto, com faixas contendo a frase "Aniversário da Mentira" e acompanhadas de um boneco gigante do personagem Pinóquio, cerca de 20 pessoas ligadas ao gabinete da vereadora e ao partido Democratas abordaram os motoristas que passavam pela Avenida Boa Viagem, em frenteao canteiro de obras. Distribuíram panfletos e até presentearam as pessoas com pequenos bolos para chamar a atenção de quem passava pelo local. Muitos motoristas retribuíram com buzinadas, num gesto de aparente concordância com o protesto. Duas pessoas que passaram de carro provocaram a manifestação gritando "viva Lula!".

A Prefeitura do Recife informou,por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar sobre o protesto, uma vez que João da Costa já falou sobre a morosidade da obra com a imprensa ao longo da semana passada. Na ocasião, o prefeito alegou problemas inesperados para o atraso, como o falecimento do proprietário da construtora responsável pelo parque (Concrepoxi). A PCR também estuda uma nova licitação para compra de equipamentos do auditório, que já estariam defasados. O petista não quis estabelecer um novo prazo para a conclusão do parque.

Para especialistas, mudar Lei da Anistia é um retrocesso na democracia

O desconforto criado pelo ministro Nelson Jobim dentro do governo após questionar o Programa Nacional de Direitos Humanos intrigou especialistas, que classificaram o episódio como um retrocesso para a democracia brasileira. No último dia 22, ele se encontrou com o presidente Lula e, numa demonstração clara de descontentamento com o texto, colocou o cargo à disposição. O mesmo fizeram os comandantes das três força nacionais (Marinha, Aeronáutica e Exército). Os trechos que contrariaram o bloco militar tratam da apuração de crimes e violações de direitos humanos no período da ditadura, entre 1964 e 1985.

Contrariando a lei do silêncio instaurada na Secretaria dos Direitos Humanos para evitar mais desgates ao governo, o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, falou que a decisão do presidente Lula em acatar o pedido de Jobim vai enfraquecer a luta pelos direitos humanos. Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, também pôs panos quentes no assunto e disse que após as férias o presidente iria analisar o caso de acordo com a sua capacidade de mediação. Ele também negou qualquer pedido de demissão tanto por parte do bloco militar liderado por Jobim como do ministro Paulo Vanucchi, que também estaria irredutível.

"Quando ele (o presidente) anuncia um plano, um decreto, e com um ditado da área militar ele retira, é um arranhão fortíssimo na autoridade dele. Ele pode ter muita popularidade, mas a autoridade está sendo retirada", analisa o professor de Ética na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano.

Por onde andaram nossos senadores durante o ano de 2009?

No ano de um dos principais escândalos que atingiram o Senado - com a revelação de nomeações não informadas nos boletins de recursos humanos da Casa em um suposto esquema que acabou derrubando diretores do órgão, uma pesquisa feita mostra que nenhuma sessão deliberativa (aquelas em que há votações) em 2009 conseguiu reunir todos os 81 senadores. A maior presença (79 parlamentares) foi registrada em três sessões, todas antes do recesso parlamentar do meio de ano. A sessão em que menos senadores compareceram (43) ocorreu em junho.

Em junho, o Senado viveu o auge de sua crise, com a divulgação dos atos secretos encontrados por uma comissão de sindicância. Acusado de nomeação de parentes, omissão de bens e outras irregularidades, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), passou a ser alvo de representações e pedidos de afastamento do cargo. Em agosto, o Conselho de Ética da Casa arquivaria todas as denúncias. Para o vice-líder do governo no Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o ano legislativo foi produtivo, apesar da crise pela qual passou a Casa. Segundo ele, as faltas podem ser explicadas pela aproximação das eleições e pela falta de articulação política.

A maratona política de Dilma

No aquecimento para o 4º Congresso do PT, que em fevereiro homologará sua candidatura à Presidência e as diretrizes do programa de governo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai viajar todo fim de semana, a partir da segunda quinzena de janeiro, quando voltar de férias. A maratona servirá não apenas para aproximar a candidata do PT de seu partido como para ajudar a resolver pendências na montagem de palanques com o PMDB nos Estados. O roteiro preparado pelo comando da campanha de Dilma prevê encontros com dirigentes do PT e políticos de outras siglas da base aliada nas noites de sexta-feira, após o expediente de trabalho. Aos sábados, a ideia é promover reuniões com governadores, empresários, representantes de movimentos sociais e de sindicatos.

Marcado para ocorrer de 18 a 21 de fevereiro, em Brasília, o Congresso do PT também aprovará a política de alianças que vai sustentar a candidatura de Dilma e a tática eleitoral, mas a ministra só deixará o cargo no fim de março ou início de abril. É nesse megaencontro que a primeira versão da plataforma de governo passará pelo crivo dos petistas. “O nosso programa final só aparecerá com a candidata, em julho”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que integra a comissão encarregada de definir os principais eixos do documento.

No encerramento dos trabalhos legislativos de 2009, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comemorou os "números extremamente positivos" da Casa. Afinal, foram votados 70% a mais de matérias do que ano passado. "Terminamos com a sensação do dever cumprido. Superamos uma extensa pauta que se destacou pelo volume e a qualidade dos assuntos tratados", afirmou Sarney, há alguns dias. O discurso otimista do peemedebista, contudo, passa ao largo da sucessão de denúncias que envolveu servidores, senadores e o próprio Sarney ao longo do ano. Um turbilhão que acabou com o clima de cordialidade reinante nas relações pessoais do Senado. E que, no próximo ano, com eleições à vista e fraturas não curadas, promete manter a temperatura política elevada.

Em matéria de escândalo, o Senado ganhou fácil em 2009 da Câmara, protagonista nos últimos anos de casos de irregularidades dos mais variados, do mensalão e dos sanguessugas à farra das passagens. De crise em crise, o Senado montou um cardápio variado: a queda de poderosos diretores, a descoberta de atos secretos, a cobrança pela saída do presidente da Casa e, por fim, o adiamento para o próximo ano da implementação da reforma administrativa, apresentada como solução moralizadora para os males descobertos.

Senadores da base aliada afirmam que, apesar dos números positivos das votações, as sucessivas crises repercutiram negativamente na agenda de votações. Discussões como as reformas tributária e política não tiveram espaço na pauta, recheada de denúncias. "Nada disso conseguiria avançar porque não havia ambiente", diz Arruda. A convivência deteriorada também contaminou as relações entre funcionários. A desconfiança foi tamanha que houve servidores filmando colegas atrás de denúncias ou de olho em chantagens.