quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Para especialistas, mudar Lei da Anistia é um retrocesso na democracia


O desconforto criado pelo ministro Nelson Jobim dentro do governo após questionar o Programa Nacional de Direitos Humanos intrigou especialistas, que classificaram o episódio como um retrocesso para a democracia brasileira. No último dia 22, ele se encontrou com o presidente Lula e, numa demonstração clara de descontentamento com o texto, colocou o cargo à disposição. O mesmo fizeram os comandantes das três força nacionais (Marinha, Aeronáutica e Exército). Os trechos que contrariaram o bloco militar tratam da apuração de crimes e violações de direitos humanos no período da ditadura, entre 1964 e 1985.

Contrariando a lei do silêncio instaurada na Secretaria dos Direitos Humanos para evitar mais desgates ao governo, o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, falou que a decisão do presidente Lula em acatar o pedido de Jobim vai enfraquecer a luta pelos direitos humanos. Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, também pôs panos quentes no assunto e disse que após as férias o presidente iria analisar o caso de acordo com a sua capacidade de mediação. Ele também negou qualquer pedido de demissão tanto por parte do bloco militar liderado por Jobim como do ministro Paulo Vanucchi, que também estaria irredutível.

"Quando ele (o presidente) anuncia um plano, um decreto, e com um ditado da área militar ele retira, é um arranhão fortíssimo na autoridade dele. Ele pode ter muita popularidade, mas a autoridade está sendo retirada", analisa o professor de Ética na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano.

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