A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) criticou nesta sexta-feira (30) a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar parcialmente o projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. A entidade sinalizou ainda que dará início a uma campanha pela derrubada dos vetos da presidente informou a Folha de S. Paulo.
'O governo justificou a medida dizendo que buscou evitar uma disputa judicial. A justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, é um verdadeiro absurdo, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração', destacou a CNM por meio de um comunicado.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o veto manterá privilégio injustificado a dois Estados e 30 municípios produtores.
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