Decreto legislativo pede fim do auxílio-paletó, e OAB entrou com ação na Justiça para derrubar reajuste de 62%
Os interessados na eleição para vereador do Recife neste ano, se eleitos, poderão encontrar os “cofres” da Câmara um pouquinho mais esvaziados no quesito salários, a partir da próxima legislatura. A investida contra os gastos surgiu ontem em duas frentes. A primeira, um projeto de decreto legislativo pede o fim do auxílio-paletó na Casa. A outra, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tenta derrubar na Justiça o reajuste de 62% nos salários.
O projeto que pede o fim do auxílio-paletó foi protocolado ontem pelo vereador Sérgio Magalhães (PSD) e deve ser lido hoje na sessão. Se for aprovado, vai restringir os salários extras de cada parlamentar a dois por legislatura, um no início e outro no final. O impacto disso será uma economia superior a R$ 2 milhões nos gastos dos 37 vereadores durante cada mandato legislativo (veja no quadro ao lado). O texto segue os moldes do aprovado no Senado, de autoria da hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“Não quero parecer nenhum paladino com isso, mas mostrar que cabe a nós, vereadores do Recife, entender a nova fase que passamos no Brasil, se adequando aos desejos da sociedade brasileira”, comentou Magalhães, que se prepara para disputar a reeleição neste ano. O vereador acrescentou ainda que a reação da população, ao ver aprovado o fim do benefício no Senado, mostra que o exemplo precisava ser seguido em todas as casas legislativas do país.
O entendimento de Sérgio Magalhães foi seguido pela vereadora Priscila Krause (DEM). Ela prometeu atuar como aliada para a aprovação do projeto, que surge em um momento delicado, já que ninguém vai querer votar contra uma proposta que reduza benesses. Mesmo assim, houve quem, após pedir para não ser identificado, fizesse críticas à proposta do vereador, tachando-a de “eleitoreira”. Caso seja aprovada, a lei não traria ônus para quem está no mandato, já que resta pouco para o fim da atual legislatura.
Aumento
No caso da OAB, o risco de suspensão do reajuste, aprovado em votação extrapauta, no ano passado, realmente existe. A entidade tem se apegado a uma questão formal para apontar inconstitucionalidade na medida. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Mariano, ressalta que o reajuste dos vereadores foi estabelecido por decreto legislativo, quando deveria ter sido aprovado por projeto de lei a ser sancionado pelo prefeito da cidade.
“Foi amplamente divulgado que o aumento da remuneração, a vigorar na próxima Legislatura, foi fruto do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2011 aprovado pela Câmara Municipal, originando o Decreto Legislativo nº 541/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 27 de dezembro de 2011”, explica Henrique Mariano. O presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Liberal (PT), não foi localizado pela reportagem para comentar a Adin e o projeto que pede o enxugamento do auxílio-paletó.
Saiba mais
A proposta apresentada nesta semana pode gerar uma economia superior a R$ 2 milhões a cada legislatura na Câmara de Vereadores
R$ 9,2 mil é quanto ganha mensalmente um vereador do Recife
R$ 18,5 mil é o montante recebido por cada um deles a título de 14º e 15º salários por ano
R$ 2,7 milhões são gastos apenas com os salários extras a cada legislatura (4 anos)
R$ 687,2 mil seria o total pago a título de auxílio-paletó a cada legislatura caso a proposta já estivesse em vigor
Quadro na Assembleia
R$ 20 mil é o salário mensal de um deputado estadual
R$ 40 mil é quanto cada um recebe por ano a título de 14º e 15º salários
R$ 2 milhões são gastos por ano com os salários extras na Casa
fonte:Diaro de Pernambuco
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