Diante
da polêmica em torno da sua indicação para presidência da Empresa de
Urbanização do Recife (URB), o vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes,
Heraldo Selva (PSB), desistiu de pedir licença do cargo para o qual foi
eleito para ocupar a função no Recife.O anúncio foi feito há pouco pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Com isso, Selva devolveu à Câmara o seu pedido de licença e voltará a ocupar a função de vice-prefeito de Jaboatão na gestão Elias Gomes (PSDB).
Leia a íntegra da carta enviada por Heraldo Selva ao presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Ricardo Valois:
'Senhor Presidente
Em parte por ação de nossos adversários políticos, mas também pelo incontrolável desejo de certo representante do Ministério Público de conquistar notoriedade a qualquer preço, tem sido objeto de intensa exploração política a decisão tomada pelo meu partido, o PSB, de me indicar para ocupar o cargo de presidente da Empresa Urbanização do Recife URB, missão tão árdua quanto dignificante da minha trajetória de técnico, de gestor público e de político.
Como é do conhecimento de V. Exa, não se trata de situação inédita nem tampouco em desconformidade com o bom senso e com o interesse público. Aqui mesmo, em Jaboatão dos Guararapes, na gestão anterior do prefeito Elias Gomes, o vice-prefeito Edir Pinto Peres foi nomeado para comandar a Controladoria Geral do Município sem que lhe fosse feito qualquer questionamento. Há até estados, como Goiás, cuja Constituição prevê a possibilidade de vice-prefeitos assumirem cargos nas esferas federal, estadual e municipal (Art. 74 paragrafo § 1o.)
Vice-presidentes em Ministérios (como José Alencar na Defesa) e Vicegovernadores em secretarias de Estado (caso João Lyra Neto na saúde em Pernambuco) são exemplos de oportunidades nas quais a competência e a credibilidade de grandes lideranças foram disponibilidades para projetos administrativos, em vez de ficarem simplesmente reservadas para eventuais substituições de presidentes e governadores.
Era esta, precisamente, a motivação do convite que recebi do prefeito do Recife, Geraldo Julio de Melo Filho, assim como também era esta a minha intenção ao pedir à Casa presidida por V Exa autorização para me ausentar do Município e prestar minha colaboração ao projeto do governo do ilustre companheiro.
Tão elevados são estes propósitos que nossa Câmara Municipal, em decisão soberana e tomado ao cabo de intenso e esclarecido debate, achou por bem alterar a Lei Orgânica do Município e conceder a autorização por mim requerida, compreendendo seus pares, por unanimidade, serem proveitosas tanto para Jaboatão quanto para o Recife a troca de experiencias entre suas respectivas máquinas administrativas.
Ocorre que alguns interesses políticos contrariados tentam confundir a opinião pública com intrigas e interpretações equivocadas que causam desconforto desnecessário, inclusive, ao prefeito Geraldo Julio, a quem devo gratidão eterna pelo honroso convite que me fez.
Igualmente deletéria tem sido a atitude de um dos promotores lotados na comarca de Jaboatão dos Guararapes que, extrapolando atribuições, promove descabido constrangimento ao Poder Legislativo Municipal, dando ordem aos Senhores Vereadores, legítimos representantes do povo, em tentativa ditatorial de suprimir competências constitucionalmente definidas e de restringir mandatos legitimamente conquistados nas urnas.
Trata-se, indispensável pontuar, de conduta merecedora de representação formal ao Conselho Nacional do Ministério Publico, para que não prosperem tais ameaças à ordem democrática.
Em vista de tudo que foi acima exposto, Senhor Presidente, comunico a V Exa a decisão irrevogável por mim tomada de devolver a esta Casa a autorização a mim concedida de me licenciar do cargo de vice-prefeito, poupando o Legislativo do meu município dos constrangimentos indevidos que lhe vêm sendo impostos, ao tempo em que me coloco à disposição do povo de minha cidade para continuar colaborando, por todos os meios ao meu alcance, para a construção de uma sociedade com justiça social e livre de todo tipo de opressão.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Atenciosamente
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
VICE-PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES'
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