Causa espécie que uma autoridade judiciária por tantos anos titular de vara das execuções penais promova afirmação tão grave sem que tenha, em complemento, dado ciência das medidas eventualmente adotadas para cientificar as autoridades responsáveis pela respectiva apuração dos fatos noticiados e a sua consequente punição.
É dever de qualquer autoridade que tenha ciência de fatos criminosos como os apontados dar ciência àquela que tenha o dever funcional de apurar e responsabilizar, na forma da lei.
Por outro lado, é fato notório, ao contrário do que afirma a notícia que, desde 2007, o Sistema Penitenciário de Pernambuco tem avançado. O Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos utiliza tecnologia de ponta a serviço da segurança pública. A tornozeleira eletrônica é uma importante ferramenta que reforça o controle do Estado sobre os presos beneficiados pelo salvo-conduto.
De seu turno, o Centro Integrado de Ressocialização, que está sendo construído em Itaquitinga, atenderá 100% o que determina a Lei de Execução Penal. O local vai abrigar 3.126 reeducandos dos regimes semiaberto e fechado.
No final do ano passado, o governador Eduardo Campos anunciou a construção de 6,5 mil novas vagas no Sistema, oriundas da construção de novas unidades prisionais e da ampliação das que já existem. Em 2012, já foram reformadas seis cadeias públicas situadas em diversas regiões do Estado. Até o final do ano mais oito serão contempladas, totalizando 504 vagas.
Na área da segurança, neste ano, o Governo do Estado nomeou 580 novos agentes penitenciários. Em razão disto os policiais militares que antes faziam o controle interno das unidades prisionais realizam hoje apenas a guarda externa. A consequência é mais PM’s nas ruas.
Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno
Trezentos dos novos agentes penitenciários estão atuando no Aníbal Bruno, o que garante mais segurança e atendimento aos reeducandos. Em parceria com a Polícia Militar, a Seres realiza regularmente vistorias nas três unidades que integram o Complexo o que fez, desarticular, por exemplo, em 30 dias, dois planos de fuga, um dos quais através de túnel que já estava sendo construído. Líderes negativos que agem nos pavilhões estão sendo identificados e transferidos, de acordo com o monitoramento realizado pelo Serviço de Inteligência.
Com estas e outras providencias, a Seres ressalta sua convicção de que o poder publico não só vem adotando inúmeras medidas para superar deficiências crônicas do sistema prisional em Pernambuco, como a própria reforma do Aníbal Bruno, bem como para inibir quaisquer comportamentos delituosos como os descritos na matéria publicada pelo blog.
Reitera, todavia, que em sendo verdadeiros tais fatos, até este momento desconhecidos pela direção do sistema prisional, parece inteiramente despropositado que qualquer autoridade, tendo deles conhecimento, não tenha dado imediata ciência dos mesmos aos responsáveis por apurar e punir quem lhes tenha eventualmente dado causa. Desta forma, a direção da Seres solicita aos responsáveis pela matéria que forneçam os elementos que permitam a rigorosa apuração dos fatos e sua punição exemplar.
fonte:jconline
Nenhum comentário:
Postar um comentário