A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção ativa na ação penal do chamado mensalão.
Dirceu é apontado pelo Ministério Público Federal como mentor e "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a maior parte dos ministros, Dirceu foi o "responsável intelectual" pelo chamado mensalão, esquema que, segundo a Corte já decidiu, usou recursos públicos para comprar apoio político no Congresso.
Também tiveram maioria na Corte nesta terça-feira as condenações por corrupção ativa do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.
Quatro ministros votaram nesta terça na ação penal do chamado mensalão, dos quais apenas Dias Toffoli votou por inocentar Dirceu, acompanhando o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que votou na última semana.
"José Dirceu não só sabia do esquema... como também contribuiu intelectualmente para sua estruturação", disse o ministro Gilmar Mendes, para quem não é possível aceitar a versão de que Delúbio era o único organizador e mentor do mensalão.
Na quarta-feira, o voto de dois ministros --Celso de Mello e do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto-- encerram o capítulo sobre corrupção ativa, em um julgamento que está na sua 11a semana.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pretende iniciar na mesma tarde o próximo item, sobre ex-deputados petistas e assessores acusados de lavagem de dinheiro.
Em seu voto sobre Dirceu, divergente do proferido pelo relator, Toffoli afirmou que "culpabilidade não se presume", e disse não ver nos autos provas suficientes para condenar Dirceu pelo crime de corrupção ativa.
Entre as provas apontadas na denúncia, ele comentou apenas o encontro do ex-ministro com a direção do Banco Rural, que teria servido para tratar da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
Toffoli, que trabalhou para Dirceu no início do governo Lula, afirmou ainda que, pela denúncia, poderiam ser imputados outros crimes ao ex-ministro, citando em especial esse encontro dele com dirigentes do Rural.
"Deveria ser atribuído ao réu crimes distintos, a saber corrupção passiva ou tráfico de influência", disse ele.
Toffoli sofreu pressões para se declarar impedido de julgar Dirceu, por ter trabalhado com o ex-ministro, mas decidiu participar do julgamento.
A defesa, que já esperava maioria de votos pela condenação dos réus ligados ao chamado núcleo político, ficou surpresa com o voto de Toffoli, que viu crime de corrupção na ação de Genoino.
O ex-presidente do PT já tem sete votos pela condenação, e os ministros foram unânimes até aqui ao condenar Delúbio, Valério, e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além da ex-diretora da agência de publicidade SMP&B, de Valério, Simone Vasconcelos.
Rogério Tolentino, advogado de Valério, também teve maioria pela condenação pelo mesmo crime.
Os ministros já inocentaram, por maioria, o ex-ministro Anderson Adauto e a ex-funcionária de Valério Geiza Dias, que teve apenas o voto de Marco Aurélio Mello pela condenação.
QUESTÃO DE ORDEM
No início da sessão, Lewandowski pediu a palavra para esclarecer um ponto de seu voto da semana passada que tratava da participação do ex-presidente do PT nos empréstimos obtidos pelo partido junto ao Banco Rural. Ele reforçou a tese de que Genoino apenas assinou as renovações dos empréstimos, sem ter conhecimento do esquema.
"(Genoino) será eventualmente condenado pelo simples e objetivo fato de ter sido presidente do PT à época", disse Lewandowski, que optou por se manifestar por achar que seu voto não tinha sido integralmente compreendido.
A versão foi refutada por Marco Aurélio Mello, quinto ministro a votar, para quem seria uma ofensa à história do ex-presidente do PT --ex-guerrilheiro, torturado durante o regime militar-- acreditar que ele não sabia do esquema para o qual se destinava os valores emprestados pelo PT.
"Poupe-me deste desejo de atribuir a José Genoino, com a história de vida que tem, tamanha ingenuidade", disse ele.
Marco Aurélio também foi irônico ao falar da possibilidade de Delúbio ter criado e comandado o esquema sem ajuda de outras pessoas dentro do partido.
"Tivesse Delúbio Soares de Castro a desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, certamente não seria apenas tesoureiro do partido, quem sabe tivesse chegado a uma cargo muito maior", afirmou.
O ministro também rebateu a alegação de que os repasses aos partidos teriam sido ajudas, alegando que partidos não são "altruístas".
Para o advogado de José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, o STF fez uma "análise equivocada". Perguntado se foi um julgamento político, Lima negou.
"Cabe à defesa respeitar... Olhares diferentes fazem parte do Estado democrático de direito", disse ele.
Seu cliente, no entanto, afirmou após a condenação ter sido vítima de prejulgamento e de um "juízo político e de exceção".
Oliveira Lima disse esperar que Dirceu seja inocentado do crime de formação de quadrilha, a ser examinado nas próximas semanas. Apenas depois, disse ele, é que irá avaliar com seu cliente a possibilidade de recursos.
O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, se disse perplexo. "Hoje, ante a perplexidade da condenação, a defesa fala através do silêncio", afirmou.
Na quarta-feira, antes dos votos de Celso de Mello e Ayres Britto, a Corte realiza a eleição para presidência do STF, que deve apenas ser simbólica --é praxe na Casa que quem assuma o posto seja o mais antigo ministro que ainda não ocupou o cargo, que neste caso é Joaquim Barbosa.
A corte deve eleger ainda Ricardo Lewandowski para vice-presidente. Barbosa assumirá o cargo com a aposentadoria de Ayres Britto, em 18 de novembro, quando completará 70 anos.
fonte: BRT
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