A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) determinou a suspensão do pagamento de verbas remuneratórias que, somadas aos subsídios, ultrapassem o teto constitucional de R$ 26.700 a 11 ministros de Estado que participam de conselhos de organizações estatais. Em alguns casos, a remuneração atinge R$ 40 mil mensais.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz titular da 2.ª Vara Federal, Nórton Luís Benites. O pedido consta de ação popular ajuizada no dia 25 por Marcelo Roberto Zeni, qualificado como eleitor, contra a União, 13 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas. Os réus têm 20 dias para a contestação.
A decisão atinge os ministros Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Guido Mantega (Fazenda), Helena Chagas (Comunicação Social), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Marco Antônio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Paulo Bernardo Silva (Comunicações), Paulo Passos (Transportes), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Wagner Bittencourt de Oliveira (Secretaria de Aviação Civil). E também as estatais BNDES, BNDespar, BR Distribuidora, Brasil Cap, Brasil Prev, Eletrobrás, Codeba, EBC, ECT, Finep, Petrobrás Biocombustíveis, Petrobrás e Itaipu.
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