Órgão entrou com ação na Justiça para que a União, o Estado de Minas Gerais e o município de Uberaba sejam obrigados a fazer o inventário e tombamento dos bens móveis e imóveis deixados pelo médium
O patrimônio deixado por Chico Xavier está se deteriorando com a romaria de seguidores que vai à casa do médium em Uberaba (MG), ainda hoje, quase dez anos após sua morte. Foi o que constatou o Ministério Público Federal (MPF), que entrou com ação na Justiça para que a União, o Estado de Minas Gerais e o município de Uberaba sejam obrigados a fazer o inventário e tombamento dos bens móveis e imóveis deixados pelo médium.
Na ação, a procuradora da República Raquel Silvestre afirma que, apesar de reconhecerem o valor cultural e histórico do patrimônio, "os réus nada fizeram para conservá-los" e permaneceram "omissos e inertes". Atualmente, os bens de Chico Xavier estão expostos na casa onde o médium morou durante boa parte da vida e que foi transformada em museu pelo seu filho adotivo, Eurípedes Higino dos Reis, que batizou o local como "Casa de Memórias e Lembranças".
No local, incluído pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) no Cadastro Nacional de Museus (CNM), estão livros, esculturas, imagens sacras, mobiliário, fotografias, roupas, documentos e diversos outros bens. Mas, segundo a procuradora, não foi feita a catalogação dos itens, que estão sem identificação, proteção e expostos sem qualquer projeto museográfico ou de ambientação. "Chega a ser absurdo o fato de que todos os bens deixados pelo médium estejam completamente desprotegidos", avaliou Raquel Silvestre.
De acordo com o MPF, no estado em que se encontram, os bens de Chico Xavier correm risco de "se extraviar e deteriorar". "Fica evidente que esses bens de inestimável valor histórico e cultural não estão recebendo as medidas protetivas necessárias à sua conservação. Afinal, não se sabe ao certo nem o que de fato existe", declarou a procuradora, segundo a qual até mesmo os imóveis estão sendo descaracterizados.
O coordenador de Patrimônio Museológico do Ibram, Cícero Almeida confirmou que não há nenhum tipo de catalogação no patrimônio deixado por Chico Xavier e que é necessário algum tipo de medida para proteção dos bens. No entanto, ele é favorável a uma "análise e seleção criteriosas" do patrimônio antes do tombamento. "Há coisas mais importantes e outras menos. Com a medida, o Estado terá responsabilidade sobre coisa que não tem tanta importância, porque essas medidas geram impacto para o Estado e para o particular. Lá também é uma casa", ressaltou.
Para Raquel Silvestre, porém, é necessário o tombamento para que seja criada a obrigação de conservação e preservação de características originais do patrimônio. Ela lembra ainda que a medida administrativa não significa ingerência sobre os bens por parte do poder público. "O atual proprietário dos bens deixados por Chico Xavier não tem com que se preocupar. O tombamento nada mais fará do que auxiliá-lo no controle e conservação dos bens, podendo trazer orientações técnicas e procedimentos adequados. Ele não perderá a propriedade de nenhum bem", disse. A reportagem não conseguiu contato com Eurípedes dos Reis.
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