Dircon e Procon vão autuar, a partir de segunda, bancos da capital que não tiverem itens de segurança exigidos por lei
Diante do aumento de assaltos a bancos no Grande Recife nesse início de 2012, o poder público decidiu fechar o cerco contra as agências da capital pernambucana, que registrou o maior número de investidas. A partir da próxima segunda-feira, uma operação envolvendo a Diretoria de Controle Urbano (Dircon) da Prefeitura do Recife, os Procons municipal e estadual e a Polícia Civil vai fiscalizar os bancos em relação aos itens de segurança exigidos em três leis municipais que estão em vigor.
Em caso de descumprimento, os bancos podem ser multados e até terem o alvará de funcionamento cassado. De acordo com levantamento do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) da Polícia Civil, nenhum dos seis bancos assaltados desde o início do ano no Recife possuía todos os dispositivos de segurança obrigatórios pela legislação (ver quadro ao lado).
Com isso, em reunião realizada ontem no Ministério Públicos de Pernambuco (MPPE) e que contou com a participação de representantes da prefeitura, Secretaria de Defesa Social, Polícias Civil e Militar, Procons e Sindicato dos Bancários, além de dois vereadores, ficou decidido que a nova estratégia para conter o aumento das investidas será a fiscalização.
Após o encontro – fechado ao público e à imprensa –, a diretora da Dircon, Roberta Valença, afirmou que as agências que estiverem descumprindo as leis serão intimadas. “Daremos um prazo, que ainda vamos estipular, para a agência se adequar”, destacou.
A proposta inicial do grupo é iniciar a operação pelas seis agências assaltadas este ano na capital pernambucana. No entanto, os Procons municipal e estadual e a Dircon devem se encontrar ainda hoje ou amanhã para traçar as estratégias de ação que serão adotadas na segunda-feira.
Hoje, o vereador Maré Malta (PSD), que preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores do Recife, pretende ir à Procuradoria-Geral da capital para solicitar que o órgão emita parecer identificando a competência de fiscalização das leis vigentes.
“A legislação não identifica de quem é a competência para a fiscalização, então a procuradoria deve informar isso para que a operação seja completa”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, Ricardo Van Der Linden Coelho, na reunião também ficou decidido que o grupo irá se encontrar mensalmente para avaliar as ações.
“O Ministério Público vai monitorar e cobrar resultados dessa força-tarefa. Caso a legislação não seja cumprida, poderemos entrar com ação de improbidade pela inércia do órgão responsável pela fiscalização”, destacou.
FURTO
A decisão de fechar o cerco contra as agências bancárias no Recife aconteceu poucas horas depois de uma tentativa de furto ao Banco do Brasil da Rua São Miguel, em Afogados, na Zona Oeste da capital. Segundo a gerência, o fato ocorreu por volta das 10h20, na área de auto-atendimento. Os bandidos fugiram sem levar nada.
fonte:jconline
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