domingo, 26 de fevereiro de 2012

Previdência do Servidor é prioridade na pauta da Câmara dos Deputados

Seis medidas provisórias trancam a pauta, mas presidente da casa quer votar previdência complementar até quarta (29). Servidores são contra. Para eles, a criação do fundo significará a privatização da previdência e ainda impactará na qualidade dos serviços públicos, já que, sem a aposentadoria integral, as carreiras despertarão menos interesse dos profissionais. Ainda na semana, comissão especial deverá votar Lei Geral da Copa e seminário discutirá perdas e ganhos do novo código florestal.



Brasília - Depois do recesso prolongado de carnaval, a Câmara dos Deputados retoma seus trabalhos, na semana que vem, com pautas importantes na ordem do dia. Seis medidas provisórias trancam a pauta, mas o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS), já anunciou que colocará em discussão em plenário, já na terça (28), o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos.

A expectativa do presidente é que o projeto, considerado prioridade para o governo, seja aprovado até a manhã da quarta (29).

Na última reunião dos líderes das bancadas, a maior parte da oposição, incluindo o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), concordou em votar o projeto após o carnaval. A resistência, agora, se resume ao Democratas (DEM), que não aceitou o acordo.

Os servidores públicos federais, contrários à proposta, também prometem reagir. De acordo com a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), eles retomam, na segunda (27), a agenda de visitas aos gabinetes dos deputados para tentar convencê-los a recusar a proposta do governo.

Os servidores entendem que a criação do fundo significará a privatização da previdência e ainda impactará na qualidade dos serviços públicos, já que, sem a aposentadoria integral, as carreiras despertarão menos interesse dos profissionais.

O movimento ganhou fôlego na semana passada, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, durante as atividades de lançamento da Campanha Salarial 2012 da categoria. A Frente já recebeu a adesão de mais de 200 deputados, dos mais diferentes partidos.

Também na terça, a comissão especial que analisa o projeto de Lei da Copa do Mundo e Copa das Confederações deve votar o parecer da matéria apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Se aprovada na comissão, a proposta deverá seguir para apreciação do plenário da Câmara.

Na segunda, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) promove, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), umtuitaço contra diversos pontos do projeto.

No mesmo dia, terá início o seminário promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne mais de 160 organizações da sociedade civil, para discutir os impactos negativos das mudanças propostas pelo projeto de novo Código florestal seja aprovado como está. A abertura do evento será no auditório Nereu Ramos, as 14h.

Na quarta (29), o seminário continua durante o tradicional café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, onde serão apresentadas análises sobre as perdas e ganhos do projeto aprovado pelo Senado, que retorna, agora, para apreciação da Câmara. Pelo acordo entre os líderes, o novo Código Florestal irá à votação em plenário na primeira semana de março.

Esta semana, não houve votações na Câmara. Os deputados esticaram o carnaval e permaneceram em suas bases eleitorais. Na quarta, apenas três, dos 513, registraram presença na casa. Na quinta, foram 23.

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