Tribunal de Contas adia licitação bilionária do governo do Estado

Concorrência bilionária visa escolher a empresa ou consórcio que irá implantar e gerenciar a rede PE-Conectado

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o adiamento, por tempo indefinido, da licitação de R$ 1,14 bilhão lançada no começo deste ano pela Secretaria de Administração (SAD) do Estado. A concorrência bilionária visa escolher a empresa ou consórcio que irá implantar e gerenciar a rede PE-Conectado – um megapacote de serviços que engloba desde telefonia fixa, internet e celulares do governo até a instalação de câmeras nas ruas do Grande Recife.

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, pediu mais tempo para a equipe técnica do TCE analisar o edital, considerado complexo. Há ainda informações de que Embratel e Claro, empresas interessadas no certame, se queixaram do prazo muito curto para elaboração dos projetos.

Não é a primeira vez que a concorrência é alvo do TCE. Há mais de um ano a SAD tenta realizar a licitação. No dia 14 de janeiro de 2011, a versão inaugural do edital foi lançada. A Embratel, via medida cautelar, conseguiu interromper o processo. A empresa alegou na época que a contratação de um grande lote de serviços favorecia o Consórcio 31 Multidigital, formado pelas empresas Oi, Siemens e Vectra e que está a frente da PE-Multidigital – que é a rede usada hoje.

Após um ano de idas e vindas, a SAD conseguiu convencer o TCE de que o lote único era a saída mais barata e lançou a segunda versão do edital, no dia 16 de janeiro deste ano. A expectativa era de que no final de março o trâmite burocrático estivesse concluído e em agosto a nova rede entrasse em operação. O primeiro pregão presencial deveria ter ocorrido ontem.

Fontes do TCE-PE relataram ainda que o único a não reclamar do prazo curto para elaboração foi o consórcio liderado pela Oi, mais familiarizado com os serviços, já que está atualmente gerenciando a rede PE-Multidigital.
Essa é bem menor, congregando apenas os serviços de telefonia fixa e internet e que será justamente substituída pelo PE-Conectado. Diante da dificuldade de colocar a concorrência da última na rua, a SAD vem mantendo a rede em funcionamento, tendo contratado via dispensa de licitação por se tratar de um serviço essencial o Consórcio 31 Multidigital até junho, por um custo de R$ 36 milhões.

A Oi foi procurada pela reportagem para se pronunciar sobre o adiamento, mas preferiu não comentar a decisão. A Embratel também optou pelo silêncio. Já a Claro - que é fornecedora dos serviços de celular do Estado após vencer licitação em 2008 - se limitou a comentar que tem “acompanhado as determinações decorrentes do processo licitatório do PE-Conectado”.