Brasil é questionado na OMC por alta do IPI
Os maiores exportadores mundiais de carros acionam a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Brasil para carros importados. Eles acusam o governo de Dilma Rousseff de usar o real valorizado para justificar medidas protecionistas e violar compromissos assumidos por chefes de governo no G-20.
Há um mês, o governo anunciou a elevação de 30 pontos porcentuais nas alíquotas de IPI para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25%; com a medida, passou para 37% a 55%.
Ontem, conforme havia noticiado o jornal Valor Econômico, o primeiro país a lançar o questionamento foi o Japão. Mas a Coreia do Sul também aderiu à iniciativa e governos como o dos EUA, Europa e Austrália se uniram à ofensiva contra a medida. Para esses países, a nova regra pode ser consideradas uma violações das leis internacionais e seriam "discriminatórias". Elas ferem acordos que regulam investimentos e ainda as regras de que um país deve tratar um produto importado da mesma forma que um nacional.
Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais da OMC. Os países usaram um comitê técnico dedicado a assuntos de acesso a mercados para fazer o questionamento. Mas experientes negociadores em Genebra dizem que a decisão de levar o caso à OMC é um "sinal político" que o Brasil será pressionado a rever suas leis e, num segundo momento, o caso poderia parar nos tribunais.
O Japão deixou quer negociar uma revisão da medida e tratará do assunto com o Brasil de forma bilateral e em fóruns multilaterais. "Estamos profundamente preocupados com a inconsistência da medida e com seu impacto no comércio", declarou a delegação japonesa na OMC. "As medidas ferem as regras comerciais internacionais", afirmou a diplomacia coreana.
A avaliação dos governos da UE e dos EUA foi também de que compartilhavam a preocupação do Japão e prometeram continuar monitorando a atitude brasileira. Em declarações ao Estado, diplomatas de Bruxelas e Washington admitiram temer que a medida brasileira seja repetida por outros grandes mercados emergentes. "Esse é um exemplo que não queremos ver repetido em outras partes", afirmou um diplomata americano.
Em Bruxelas, negociadores europeus admitiram que estão estudando a medida brasileira e não descartam um questionamento legal. Porém, montadoras que têm origem na Europa estão entre as que serão beneficiadas pela medida.
Para Brasília, o Japão e a Coreia podem apenas ter dado um sinal já que estariam sob pressão das indústrias nacionais. Tanto é que escolheram o comitê de mais baixo perfil para o questionamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado
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