O secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas, atribui a uma “confusão” a divulgação de que teria apresentado R$ 8,2 milhões em emendas para ajudar os municípios paulistas como deputado. Apesar de ter divulgado em seu site que seriam emendas individuais (da sua cota de parlamentar), agora o secretário admite que parte delas refere-se a “emendas do relatório do Orçamento”. O deputado afirma que “quanto mais transparência melhor” e que é preciso esclarecer “o que é emenda, o que é indicação, o que é conquista do mandato”. Bruno Covas voltou a tratar como hipotética a declaração em entrevista ao Estado, cujo áudio foi divulgado no estadao.com.br, em que ele dizia ter sido procurado por um prefeito que lhe ofereceu comissão de R$ 5 mil por uma emenda de sua autoria. O deputado sustenta que foi apenas um exemplo, mas não se tratava de fato real. “Se fosse verdade, eu daria voz de prisão a ele.”
O sr. pode explicar por que indicou R$ 8 milhões em emendas?
Os jornais fizeram uma grande confusão. Primeiro, porque colocam emendas que na verdade são de autoria do relator do orçamento, que aprova várias emendas do seu relator e esse relatório é aprovado pela Comissão de Finanças, depois é aprovado pela Assembleia... As emendas pontuais – que não são, portanto, programáticas –, cada deputado tem uma cota de R$ 2 milhões. Agora, o trabalho dos deputados não se limita a essa cota; o trabalho dos deputados é levar o prefeito às secretarias, é conseguir liberação de recursos, é conseguir fazer essa intermediação entre sociedade e governo. A gente não se limita a esse trabalho.
Mas a informação de que são emendas foram divulgadas no site do sr. Está errada a informação do seu próprio site?
Está no site que aprovou, por exemplo, uma emenda de R$ 1 milhão para o Corpo de Bombeiros. Mas essa é uma emenda do relatório do orçamento, não é uma emenda pontual que está na cota dos R$ 2 milhões. Há uma confusão feita. Está no site, inclusive, por exemplo, que visitei uma determinada cidade em 2010 e que foi liberado recurso de emendas. Só que é uma emenda de 2008 ou de 2009. Há uma grande confusão e, inclusive, tentam juntar isso – não sei por que ainda se está atrás disso – com o escândalo de desvio de recursos. Aliás, pode pesquisar qualquer uma dessas emendas para ver que não teve nenhuma empresa favorecida.
O sr. acha que é preciso mudar este sistema de emendas?
Acho. Quanto mais transparência, melhor. Melhor para o governo saber para onde o deputado está mandando, melhor para a sociedade que ela fica sabendo onde o deputado está beneficiando. Acho que quanto mais transparência, a gente aumenta os mecanismos de controle e evita denúncias como essa
O sr. é favor de uma CPI?
A CPI precisa investigar alguém ou alguma denúncia. Vai chamar quem para depor? Seria qual a finalidade?
Poderia chamar o prefeito que o sr. mencionou.
Ahh... Isso já esclareci..
A resposta foi suficiente para convencer seu eleitorado?
Você busque meu eleitorado e pergunte para ele (respondeu irritado). Eu respondi, eu fui bem claro na resposta.
Se for chamado para esclarecer o caso na Assembleia o sr. comparecerá?
Se houver necessidade de complementar...
Como o sr. avalia a questão das emendas, além da necessidade de uma maior transparência?
É preciso deixar bem claro que a única declaração feita neste sentido é uma declaração de agosto (entrevista ao Estado, em que cita a oferta de propina de um prefeito), que eu não sei por que só ganhou repercussão depois de setembro. Tentaram juntar uma declaração – que eu tinha feito lá atrás em que eu... é... é... agora... é... Deixei claro que se tratava de exemplo agora, quando surgiu toda... Não sei por que tentam jogar o meu nome nesse escândalo.
Faltam regras claras sobre as emendas no Orçamento?
Acho que falta do ponto de vista técnico esclarecer o que é emenda parlamentar, o que é indicação, o que é conquista de mandato. Há uma confusão feita, de forma generalizada, em relação a esses recursos. Agora, não é essa confusão que justifica o deputado poder vender emendas, não tem nada a ver com questão de negociata. Isso sim é um problema a ser resolvido. Muito mais que resolver a questão técnica, de falar é emenda, é isso, é aquilo, é verificar se o recurso público está indo para onde deveria ir e se alguém está sendo beneficiado do ponto de vista pessoal. Todos os convênios ficam num site. O Tribunal de Contas verifica todo gasto público.
Mas o próprio governo não divulgou todas as emendas.
Mas vai divulgar. Não divulgou o autor, mas estavam lá todos os convênios com prefeituras, Santas Casas, com entidades... Tudo foi disponibilizado.
O que sr. acha do posicionamento do deputado Roque Barbiere (PTB)?
Quem sou eu para julgar. A Assembleia e os eleitores dele que julguem isso.
Se tivesse ocorrido a abordagem do prefeito, o que o sr. nega que tenha ocorrido, revelaria o nome dele?
Se realmente tivesse acontecido eu teria dado voz de prisão. O Código Penal estabelece que qualquer individuo pode dar voz de prisão quando se trata de flagrante e aquilo era um flagrante.
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