Ao todo, 30 processos com casos de aumento de IPTU muito acima da inflação já foram protocolados no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
O aumento abusivo do valor do IPTU na capital pernambucana levou várias reivindicações à Justiça este ano. O juiz José Marcelon Luiz e Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, concedeu oito liminares considerando plausível a queixa ao reajuste da cobrança, e concedeu oito liminares suspendendo o pagamento de alguns contribuintes.
As ações individuais foram movidas através do setor jurídico do partido Democratas (DEM), por meio do deputado Mendonça Filho. Ao todo, 30 processos com casos de aumento de IPTU muito acima da inflação já foram protocolados no Juizado. Algumas cobranças chegaram reajustadas em até 100% do valor. Outras, apresentavam grande diferença para moradores do mesmo edifício.
Mendonça Filho explica que o Democratas está questionando o aumento abusivo do IPTU no Recife em duas frentes: uma delas foi no Supremo Tribunal Federal, no qual o partido entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para derrubar o aumento, e outra na Justiça Estadual, com ações individuais, movidas pelo Democratas. “Além das ações na Justiça entramos, junto com a vereadora Priscilla Krause, com um pedido de informação na Secretaria de Finanças, para que a Prefeitura explique os motivos deste tarifaço”, disse Mendonça.
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