Plano de recuperação judicial da Frevo não agrada Celpe, um dos grandes credores

Celpe e a Milênio MC Factoring Comercial, outra credora, classificaram como ?absurdo? plano de deságio de 90% nas dívidas

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Milênio MC Factoring Comercial classificaram como “absurdo” e contestaram o plano de recuperação judicial apresentado pela Frevo Brasil Indústria de Bebidas. Os dois credores poderão polemizar a assembleia geral marcada para a próxima terça-feira pelo juiz titular da 26ª Vara Cível, Damião Severino de Sousa. A Lei de Recuperação e Falências prevê a realização da assembleia no caso de haver objeção de qualquer credor ao plano. O encontro está marcado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, a partir das 14h.

A Celpe e a Milênio apresentaram objeção ao plano da Frevo em janeiro deste ano, depois de publicação da lista de credores no Diário de Justiça em dezembro de 2011. A companhia energética definiu o plano como “um verdadeiro perdão da dívida”. Isso porque o documento sugere um deságio de 90% sobre o valor do débito dos credores quirografários com valores acima de R$ 500 mil. A dívida da Frevo com a Celpe é de R$ 3,5 milhões. O saldo restante seria quitado em 120 parcelas mensais, com pagamento a partir de março de 2015, sem incidência de qualquer encargo.

A querela entre a Celpe e a Frevo vem desde o ano passado, quando a companhia suspendeu o fornecimento de energia para a indústria. Na ocasião, estava cobrando um débito de R$ 735,1 mil que já havia sido negociado e parcelado. Quando aceitou o pedido de recuperação judicial da Frevo, a Justiça determinou, em decisão liminar, que a Celpe não voltasse a suspender o fornecimento de energia elétrica sob pena de pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

O administrador judicial do processo da Frevo, o advogado Silvio Rolim, explica que a Celpe e a Milênio (ou qualquer outro credor) podem pedir que as condições do plano sejam alteradas. A solicitação será submetida à votação na assembleia. Com peso de voto equivalente ao valor de seus créditos, as empresas terão que acatar a decisão da maioria.
Com crédito de R$ 197 mil para receber, a Milênio também considerou como absurdo o plano de recuperação da indústria de bebidas. No caso dos credores quirografários com valores entre R$ 100 mil e R$ 500 mil a receber, o plano propõe um desconto de 70% no valor nominal da dívida. O saldo restante também seria parcelado em 120 meses, sem encargos, com início do pagamento previsto para março de 2015.

O advogado da Frevo, Rodrigo Beltrão, do escritório Matos, Paurá & Beltrão, diz que a tendência nos processos de recuperação é de os credores aceitarem as condições para garantir a manutenção da atividade da empresa e evitar a falência. “Também estamos falando em credores (em sua maioria) com dívidas antigas, que não vão querer fazer grandes contestações e atrapalhar o processo”, aposta.
A dívida total da Frevo está calculada em R$ 168,7 milhões. O débito com os 183 ex-funcionários é de R$ 3,5 milhões. Com os credores com garantia real é de R$ 32 milhões e com os quirografários (fornecedores e prestadores de serviço) é de R$ 129,1 milhões.