Justiça ordena que o Detran normalize serviços de atendimento

TJPE decretou ilegalidade da operação-padrão

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decretou, na tarde desta quinta-feira (21), a ilegalidade da operação-padrão realizada por funcionários do Detran desde o dia 16 de maio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo o tribunal, a "greve branca" descumpre os requisitos da Lei de Greve.

Num trecho da decisão, o desembargador Marco Maggi afirma que "o que se tem visto é que os servidores do DETRAN/PE, com o intuito de pressionar o Governo a atender às reivindicações da categoria, têm burlado o andamento regular dos serviços do órgão, desacelerando ou praticamente paralisando, propositalmente, a sua execução”.

O desembargador continua “a greve está sendo realizada, através de uma operação simulada. Esse movimento disfarçado de "operação padrão", representa, na verdade, uma fraude contra o órgão, a sociedade e a Justiça. Tudo isso porque os servidores não querem ser atingidos pelos ônus decorrentes de uma greve clara, transparente, como o possível desconto dos dias parados e outros”.

Com a decisão, o Governo do Estado espera que o Detran volte a funcionar nomalmente já nesta sexta-feira (22). Em seu twitter oficial (@DetranPE), o órgão confirmou o retorno das atividades para a sexta, porém a Associação dos servidores do Detran-PE (ASD-PE) afirmou que os funcionários só voltarão a trabalhar normalmente após serem notificados oficialmente.

A ASD-PE ainda diz que apesar da determinação vai recorrer no Tribunal de Justiça, podendo levar o caso também ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.