No transcorrer de 2012, as instituições republicanas brasileiras, em particular o Poder Judiciário, ganharam maturidade, algo notável em uma região do mundo em que o nacional-populismo avança, quando parecia que esta mazela do lado sombrio da história latino-americana não teria chances de se consolidar na era da globalização.
Não é o que acontece, haja visto o retrocesso institucional na Argentina kirchnerista, contaminada pelo chavismo da Venezuela, também exportado para a Bolívia, Equador e Nicarágua.
Ainda bem que, no Brasil, esta ideologia cesarista, autoritária, tem sido contida pelas instituições democráticas.
O julgamento do mensalão, com 22 condenações a prisão, 11 a um período em regime fechado, de que não escaparam estreladas lideranças petistas, funciona como um grande teste de resistência da solidez do regime republicano brasileiro. E com resultados e indícios altamente animadores.
Um deles, o fato de, no decorrer dos trabalhos do STF, já com a indicação de um desfecho ruim para o grupo no poder dentro do PT, a presidente Dilma preencher uma vaga no Pleno da Corte (Tori Zavascki), aberta com a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, com base no mesmo e correto critério de incontestável saber jurídico usado nas escolhas anteriores de Luiz Fux e Rosa Weber.
Que continue assim, protegendo de interesses deletérios decisões estratégicas como esta.
Isso significa, por parte do Executivo, respeito à independência do Judiciário, prerrogativa que precisa estar lastreada em rigor técnico, como o demonstrado no transcorrer do julgamento do mensalão.
Rigor este refletido também na decisão do ministro Joaquim Barbosa, na condição de presidente do Supremo, de negar pedido da Procuradoria-Geral da República para antecipar o início do cumprimento da pena de prisão em regime de fechado pelos mensaleiros condenados.
Leia a íntegra em Congresso em dívida com a sociedade
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