terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Está criado o impasse
DO BLOG DE RICARDO KOTSCHO
Ao final do mais longo julgamento da história, o Supremo Tribunal
Federal cassou, por 5 votos a 4, na tarde desta segunda-feira (17), os mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, 3 dos 25 condenados no processo do mensalão.
Está criado o impasse entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. Celso de Mello, ao proferir seu voto, ameaçou processar os responsáveis por prevaricação, caso a decisão do STF não seja cumprida, crime que consiste em 'retardar ou deixar de praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-los contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal', com pena que vai de três meses a um ano de prisão.
Em várias declarações que antecederam a sessão de hoje, Marco Maia defendeu que a última palavra é do Legislativo e que uma interpretação contrária representaria uma afronta à autonomia do Congresso e poderia gerar 'um impasse institucional sem precedentes na história recente da política nacional'.
Sem citar nomes, Celso de Mello fez duras críticas ao corporativismo
da Câmara: 'Equivocado espírito de solidariedade não pode justificar
afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis,
de que não se cumprirá uma decisão do STF revestida da autoridade da coisa julgada'.
E agora, como fica? O que pode acontecer? Se os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal ficaram divididos sobre a questão, como demonstra o apertado placar final, como é que eu vou saber?
Depois de 53 sessões em 138 dias de julgamento, com penas que somam 282 anos de prisão para 25 condenados, ainda vamos ter que esperar algum tempo para saber como e quando tudo vai acabar.
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