O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que corrige em 4,5% ao ano a tabela do Imposto de Renda até 2014 e incluiu na proposta deduções para incentivar a formalização de empregados domésticos. O projeto segue agora para a análise do Senado.
As mudanças para incentivar a formalização de empregados domésticos foram incluídas pelo relator, Maurício Trindade (PR-BA). Ele prorroga até 2014 a dedução da contribuição patronal à Previdência, que acabou em 2010, e permite ainda uma dedução de até R$ 500 para quem pagar plano de saúde do funcionário que trabalhar em sua residência. Trindade estima que essas medidas podem proporcionar a formalização de 2 milhões de empregados domésticos.
A discussão no plenário foi norteada pelo porcentual do reajuste. A oposição defendeu uma correção maior. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), argumentou que nos 16 anos e meio de Plano Real a inflação foi de 220% enquanto a correção da tabela ficou em pouco mais de 80%. "Nós achamos que isso está muito aquém daquilo que poderia ser classificado como uma verdadeira justiça tributária".
Trindade, porém, defendeu a proposta do governo, de reajustar a tabela pelo centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Ele argumentou que um porcentual maior poderia gerar "pressões inflacionárias".
Pelo texto enviado pelo governo e aprovado pela Câmara, estará isento do IR em 2011, cuja declaração será entregue no ano que vem, quem tiver renda mensal de até R$ 1.566,61. Quem recebe entre este valor e R$ 2.347,85 entra na alíquota de 7,5%. As pessoas com rendimento mensal entre R$ 2.347,85 e R$ 3.130,52 ficam na faixa de 15%. Quem recebe entre R$ 3.130,52 e R$ 3.911 63 pagará 22,5% de IR. Acima deste valor a alíquota é de 27,5%.
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