A Prefeitura do Recife estima que cerca de 80% dos templos e igrejas construídos na capital
estejam funcionando de forma irregular, sem alvará de funcionamento. A maior parte dessas edificações pertence a denominações de igrejas evangélicas. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, existem no Recife cerca de 700 templos só da Assembleia de Deus. Desses, cerca de 80% estão irregulares. O alto índice de ilegalidade forçou o poder público a discutir uma reformulação das leis que regulamentam o funcionamento desses estabelecimentos. Na quinta-feira (30/06), durante audiência pública sobre o assunto, o plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado de pastores de igrejas evangélicas que apresentaram sugestões de modificação da legislação.
As reivindicações de revisão das normas atualmente em vigor giram em torno de cinco pontos principais. Os evangélicos cobram mudanças nas exigências para número de vagas de estacionamento, acessibilidade, logomarca, barulho e obrigatoriedade do Registro Geral de Imóvel (RGI). A audiência teve a participação do secretário de Assuntos Jurídicos da PCR, Claúdio Ferreira. Diante da dificuldade de cumprimento da legislação atual, ele também defendeu a revisão e adequação das normas atuais.
Em relação às regras para estacionamento, os evangélicos pedem que seja retirada a obrigatoriedade de oferta de vagas de estacionamento para os imóveis já construídos. "Isto porque a maioria dos templos está em área onde não há mais disponibilidade de espaços para estacionamento", afirmou o pastor José Luiz da Silva, que representava os templos da Assembleia de Deus. Para os novos imóveis, os religiosos solicitam que seja modificado o coeficiente que hoje é de uma vaga de estacionamento para cada 30 metros quadrados. Eles sugerem que seja ampliado para 50 metros quadrados da nave (local onde ocorre o culto).
No quesito acessibilidade, a solicitação é a de que os templos antigos e construídos em áreas de difícil acesso, como ladeiras, morros e escadarias, sejam enquadrados em uma legislação mais flexível. "Onde as condições topográficas permitirem, nós faremos os ajustamentos necessários. Onde isso não for viável, as regras seriam modificadas", explica o pastor. A flexibilização valeria também para os imóveis novos construídos nessas áreas. No caso da construção de templos em avenidas com corredor de transporte coletivo, a solicitação é de que seja dada prioridade para a construção de rampas e flexibilizada as exigências para o espaço mínimo destinado à área verde.
Os religiosos pedem que a apresentação do nome da igreja no imóvel deixe de ser considerada uma peça publicitária e seja considerada apenas um artigo de identificação. Quanto à produção de barulho, os evangélicos solicitam que seja revista a potência dos decibéis mínimos permitidos para o lado de fora do templo. Em vez do limite atual de 50 decibéis, a lei passaria a exigir 75 decibéis. A outra modificação é em relação à obrigatoriedade do Registro Geral de Imóvel (RGI). A solicitação é que haja uma mudança nos critérios de exigência feitos pela prefeitura. Em vez de solicitar o RGI, a prefeitura passaria a exigir a certidão negativa de propriedade.
O vereador Luiz Eustáquio, que solicitou a audiência pública, disse que é preciso adequar a legislação das igrejas e da própria cidade. "Os técnicos fazem leis que terminam não sendo cumpridas. Queremos discutir as reais condições de aplicação dessas normas para reduzir a ilegalidade nesse setor", afirmou. O secretário de Assuntos Jurídicos da PCR, Cláudio Ferreira, disse que, em 30 dias, a prefeitura apresentará uma minuta propondo modificações e adequações da atual legislação.
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