Por cinco votos a quatro, deputados consideram constitucional a matéria que pode levar Guilherme Uchoa (PDT) ao quarto mandato de presidente da Casa
A maioria dos nove componentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, nesta sexta-feira (17), pela constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2011. A PEC prevê a volta do mecanismo da reeleição da mesa diretora, extinto por outra emenda em 2007.
O placar empatou em quatro a quatro. Por isso, o deputado Raimundo Pimentel, presidente da CCJ, deu o voto de minerva. Desse modo, a matéria será votada em plenário já na próxima segunda-feira (20), com redação final no dia seguinte.
Posicionaram-se contra os deputados Teresa Leitão (PT), Silvio Costa Filho (PTB), Antônio Moraes (PSDB) e Daniel Coelho (PV). Os favoráveis foram Ângelo Ferreira, Waldemar Borges (ambos do PSB), Sebastião Oliveira Júnior (PR) e o relator Ricardo Costa (PTC).
Apresentada pela primeira vez no último dia 30 de maio, a medida gerou polêmica logo de início. Houve acusações de que o governo do Estado estaria assediando os parlamentares para aprová-la, uma vez que ao governador Eduardo Campos interessaria manter na presidência o aliado Guilherme Uchoa (PDT).
A emenda aprovada permite apenas uma reeleição, porém isso só valerá a partir de 2015. Caso Uchoa se candidate e vença novamente em 2013, será a terceira reeleição seguida dele para o comando da Casa.
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