Não dá para entender por que razão o governo federal não consegue se entender com a Lei de Licitações, toda ela elaborada em cima de razões que foram construídas pelo então deputado gaúcho Luiz Roberto Ponte.
A Lei de Licitações foi criada para dar transparência aos negócios públicos e impedir o acerto de fornecedores entre si e destes com o governo, porta de entrada da enorme corrupção que exaure o Tesouro Nacional.
Pois agora estamos diante da quarta tentativa do governo de flexibilizar as regras de licitações, alegadamente para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) será incluído sob a forma de emenda na MP 527/11, que cria a secretaria de Aviação Civil. A matéria está na pauta de votações do plenário da Câmara para esta semana.
A bem da verdade, não é apenas o governo federal quem briga com a Lei de Licitações, mas quase todos os governos estaduais e municipais.
Caso passe o RDC, os governos nas tres esferas poderão fazer seu próprio festival de desperdicio, compadrio e assalto aos cofres públicos.
- Mesmo com a Lei de Licitações em vigor, o governo e seus entes tutelados, inclusive estatais, promovem diariamente um festival de acertos escandolosos de preços. O mais recente episódio é o da futura sede da Petrobrás em Vitória, que custará 6,4 vezes mais do que o valor anunciado. As obras já consumiram R$ 580 milhões, 544% mais do que o valor previsto. A Petrobrás mandou vir até vidro verde da Bélgica e persianas da Itália.
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