A presidente Dilma Rousseff não prorrogará o decreto que permite o empenho e pagamento de emendas parlamentares de 2009, segundo uma fonte do governo, e a decisão já provoca preocupação nos líderes aliados no Congresso.
O cancelamento dessas emendas inscritas nos restos a pagar já foi objeto de reclamação dos aliados no começo do ano, e o governo adiou a possibilidade de fechamento de convênios e contratos de prefeituras com esses recursos até o próximo dia 30.
Com a decisão, revelada por essa fonte que falou à Reuters sob a condição de anonimato, os prefeitos que não concluíram as licitações e não fecharam os contratos com a Caixa Federal perderão os recursos. Esses recursos são despesas contratadas e não executadas dentro do exercício fiscal, o que é comum no caso das emendas parlamentares.
Por isso, muitos prefeitos pedem aos parlamentares aliados que pressionem o Executivo por uma nova prorrogação. O Planalto vai resistir à nova investida, mas pode sofrer os efeitos da decisão no Congresso, na avaliação de líderes consultados pela Reuters.
"É uma dificuldade, vai ter cancelamento de emendas. Isso não é bom. Vai dar reclamação e vamos ter que administrar. O ideal seria que fosse prorrogado por mais três meses, mas o governo está avaliando as implicações disso no mercado", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O governo, que no começo deste ano anunciou um corte de 50 bilhões de reais no Orçamento de 2011, teme que ao liberar novos gastos com emendas parlamentares dará um sinal negativo sobre seu esforço fiscal. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a não prorrogação do decreto pode inviabilizar o repasse de até 1,8 bilhão de reais às prefeituras.
O presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), avalia que "muitos prefeitos vão ficar em situação delicada". Segundo ele, isso terá também desdobramentos políticos na base aliada.
Para Jucá, "as reclamações" vão acontecer e são "naturais". Contudo, ele não soube precisar se isso terá impacto imediato no calendário de votação do governo.
"Acho que a tendência é encaminhar as votações", disse ao ser questionado sobre a pauta prioritária para o Executivo até o recesso parlamentar de julho.
Entretanto, na opinião do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, haverá impacto nas votações. "Vai ter impacto na base parlamentar, mas eles (aliados) agem discretamente. Esperam uma oportunidade para dar o troco (no Executivo)", afirmou.
Para não deixar os aliados completamente de mãos vazias, o Palácio do Planalto tenta conseguir autorização da área econômica para liberar 1 bilhão de reais em emendas parlamentares do Orçamento de 2011. E mais 500 milhões de emendas do Orçamento de 2010 que estavam contingenciadas.
Contudo, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda não acenaram positivamente à proposta.
(extra)
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