Três instituições de ensino superior do Estado de Pernambuco estão entre os 136 cursos de direito que apresentaram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A Faculdade Integrada de Pernambuco - Facipe, Aeso - Barros Melo e Universidade Salgado de Oliveira - Universo, terão a quantidade de vagas para a graduação limitadas por medida cautelar aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) com base no resultado do indicador que avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
No geral, os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC – quanto pior a nota, maior a redução. Também está publicada hoje a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil vagas. Há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.
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Das 200 vagas anuais, a Facipe só poderá disponibilizar 140. Já a Aeso, ficará com apenas 180 vagas de suas 300 e a Universo sofreu redução de 50%, perdendo 400 de suas 800 vagas para o curso.
Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior.
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