Pensão dos detentos é maior que auxílio pago a trabalhador doente
Gleyson Pereira, do R7
Dirceu Portugal/Estadão Conteúdo
Valor
do benefício varia de acordo com a contribuição do segurado à
Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 678). Se o preso for
solteiro e sem filhos, a pensão pode ser retirada pelos pais, ou,
ainda, pelos irmãos
O teto do auxílio é o mesmo da aposentadoria e segue a correção prevista em lei. No ano passado, o valor máximo era de R$ 3.912, mas acaba de ser corrigido em 6,2% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para quem ganha acima de um mínimo em 2013.
Você acha que o benefício é justo?
Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem o auxílio-reclusão. Eles custam R$ 37,6 milhões ao mês aos cofres da Previdência Social, informa o próprio órgão. O valor médio pago às famílias dos detentos é de R$ 981,79 mensais.
O R7
apurou que a pensão dos presos é maior do que a recebida por
trabalhadores assalariados que precisam se afastar do emprego por doença
ou acidente. A explicação está no cálculo feito sobre a contribuição do
segurado.
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Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%, detalha o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Wagner Balera.
— Se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado. São as regras.
Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor mensal.
A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a R$ 915,05 até um mês antes da prisão.
Apesar de não exigir carência, para receber o valor máximo (R$ 4.157,05) é preciso que o segurado tenha contribuído por muitos anos com valores superiores aos R$ 915,05, já que o auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, alerta o especialista em direito previdenciário do Innocenti Advogados Associados,Victor Grossi Nakamoto. E avisa:
— Como não há carência, se ele contribuiu com apenas um mês e for preso, tem direito ao auxílio-reclusão. Se contribuiu com menos que o salário base do teto, claro, vai receber menos.
Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga, o auxílio-reclusão é suspenso.
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O QUE É | |||
| O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário voltado para dependentes de detentos segurados pelo INSS que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto. | ||||
| R$ 4.157 |
R$ 37.6 milhões |
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É o valor máximo a mensal que pode chegar o benefício em
2013. O valor varia de acordo com a contribuição do segurado. A maioria
recebe um salário mínimo (R$ 678) |
É quanto a Previdência Social gasta por mês com o pagamento do benefício. Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem auxílio-reclusão |
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| QUEM PODE | ||||
| Trabalhador que foi recolhido pela Justiça e contribuía com o INSS com salário-base igual ou menor a R$ 915,05 até um ano antes do momento da prisão. |
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| QUEM RECEBE | CARÊNCIA | |||
| A prioridade são os dependentes diretos do preso, ou seja, mulheres ou marido e/ou companheiro(a) estável, e os filhos (até 21 anos). Ou, ainda, enteados que estejam sob tutela do segurado e não tenham meios para se sustentar. | Não há! Contribuiu um mês, já recebe. Na ausência dos dependentes diretos, o benefício pode ser retirado pelos pais, ou, ainda, pelos irmãos; companheiro(a) homossexual do segurado(a) também tem direito a receber o auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum. | |||
| COMO PEDIR | QUAIS DOCUMENTOS LEVAR* | |||
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O benefício deve ser solicitado por meio de agendamento
prévio, pela internet, no portal da Previdência Social, ou pelo telefone
135. Também é possível fazer o pedido nas agências da Previdência
Social mediante a entrega da documentação solicitada. |
*A lista completa dos documentos exigidos pode ser consultada no site da Previdência Social, de acordo com cada caso. Acesse: www.previdencia.gov.br |
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| PRAZO PARA RECEBIMENTO | ||||
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A Previdência tem até 30 dias da data do requerimento do dependente do preso para fazer o pagamento do benefício. O pedido deve ser feito por meio de depósito bancário em conta aberta pelo próprio INSS ou na conta que o beneficiário preferir. |
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| Fonte: Ministério da Previdência Social e Diário Oficial | ||||
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