terça-feira, 2 de março de 2010

TSE decide hoje as novas regras eleitorais para este ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide hoje as novas regras para as eleições de outubro. Entre elas, a possibilidade de doações ocultas, a redefinição de cadeiras no Legislativo federal e nos estados e a garantia do voto para presos provisórios — que ainda aguardam julgamento — e para eleitores em trânsito. Os ministros vão analisar, também, durante a sessão plenária, a obrigatoriedade de os candidatos declararem se são réus em processos judiciais.

De acordo com o relator das regras das eleições, ministro Arnaldo Versiani, algumas das minutas apresentadas e discutidas em audiência pública foram modificadas. “Agora, caberá ao plenário decidir”, disse. Ele considera que os temas que renderão mais polêmica serão a alteração na representatividade dos estados no Legislativo e a prestação de contas. Pelo menos sete petições relativas à minuta que prevê mudanças no número de cadeiras foram protocoladas no tribunal.

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