Lei Seca deve punir motorista mesmo que não se submeta ao bafômetro

Governo prevê alteração na lei para que quem estiver dirigindo alcoolizado seja punido mesmo que se recuse a fazer o teste de alcoolemia

BRASÍLIA - O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.

“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.

O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.

OAB suspende advogado Gil Teobaldo por 30 dias

Tribunal de Ética e Disciplina da instituição entendeu que o advogado cometeu infração ético-disciplinar durante entrevista à Radio Jornal sobre o caso em que o filho dele, José Ramos Lopes Neto, é acusado de matar a ex-esposa, Maristela Just

O advogado Gil Teobaldo de Azevedo foi suspenso por 30 dias, nesta terça-feira (31) pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE). O Tribunal de Ética e Disciplina da instituição entendeu que o advogado cometeu infração ético-disciplinar durante entrevista à Radio Jornal sobre o caso em que o filho dele, José Ramos Lopes Neto, é acusado de matar a ex-esposa, Maristela Just.

Durante a entrevista ao vivo, em 2010, Gil Teobaldo teria tentado justificar o assassinato cometido pelo filho. De acordo com a OAB-PE, o advogado teria dito, se referindo ao filho, que “se ele não matasse, não comia na minha mesa”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça e já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso por parte de Gil Teobaldo. O advogado foi intimado a apresentar, imediatamente, à OAB-PE a sua carteira profissional. O JC tentou entrar em contato com Gil Teobaldo, mas sem sucesso.

CRIME - Maristela Just foi assassinada em abril de 1989. Os dois filhos do casal e o irmão dela também foram baleados. Em junho de 2010, José Ramos foi levado a julgamento, mas desapareceu 15 dias antes da audiência e está foragido até hoje.

Nem mesmo seus advogados compareceram à Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. Antes mesmo do fim do julgamento, um mandado de prisão em desfavor do comerciante havia sido expedido. José Ramos foi condenado a 79 anos de prisão.

Em Cuba, Dilma não 'derrapa' à direita e prega aliança estratégica

Em visita a Cuba, Dilma fala sobre Guantánamo, ao comentar direitos humanos, e alfineta embargo dos EUA, ao dizer que Brasil quer cooperar com desenvolvimento cubano. Países fecham nove acordos. Presidenta critica 'práticas violentas' contra movimentos sociais e, com 'muito orgulho', encontra Fidel Castro.

Havana – Segundo líder estrangeiro a fazer uma visita oficial a Cuba em 2012, a presidenta Dilma Rousseff fugiu de “cascas de banana” políticas e diplomáticas que lhe surgiram na primeira etapa dos compromissos desta terça-feira (31). E ainda enfatizou que está na ilha por amizade e desejo de cooperar com o governo e o povo cubanos.

Ao comentar a política de direitos humanos da ilha, lembrou Guantánamo, símbolo de que o grande inimigo da ilha, os Estados Unidos, tem telhado de vidro. Ao falar sobre como o Brasil pode ajudar no desenvolvimento de Cuba, alfinetou o histórico bloqueio imposto pelos norte-americanos e ainda disse que cooperação não deve ser movida por interesse unilateral.

Na entrevista coletiva de cerca de dez minutos que deu à imprensa brasileira e estrangeira, Dilma também mandou recados políticos com significado interno, em resposta a quem quis saber como se poderia interpretar uma agenda que, em uma semana, levou-a ao Fórum Social Temático, em Porto Algere, e a Cuba.

“Vamos falar de direitos humanos? Então nós vamos começar a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, uma coisa chamada Guantánamo...”, disse Dilma, logo no primeiro tema levantado durante a coletiva, assunto com potencial para embaraçar as históricas e amistosas relações entre Brasil e Cuba.

Quando foi a Cuba, por exemplo, o ex-presidente Lula sempre fugiu da mesma “derrapagem”, o que também lhe custava críticas – de adversários políticos e da imprensa - de cumplicidade com ditaduras.

“Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político e ideológico”, disse a presidenta, para quem o assunto deve ser abordado de forma global. “Direitos humanos não é uma pedra que você joga só de um lado para o outro”, comentando que tem quem atire e possua telhado de vidro, inclusive o Brasil, talvez numa velada referência ao caso Pinheirinho.

Na entrevista, Dilma afirmou que tinha “imenso orgulho” de estar na ilha, onde pretende estabelecer “uma grande parceria com o governo cubano e povo cubano”, “estratégica e duradoura”, para contribuir com o desenvolvimento local, contrapondo-se à postura “do bloqueio, do embargo, do impedimento”, que levam “mais a pobreza e a problemas sérios para as populações”.

Segundo ela, América Latina, Caribe e África são regiões com as quais o Brasil “mais tem obrigação” de construir uma “política decente”. “Não uma política que só olhe o seu interesse, mas seja capaz de construir com o seu interesse, o interesse do outro povo. Eu acho que essa é a novidade da nossa presença internacional.”

Para ajudar a contribuir – e tirar proveito de uma relação que tem dois sentidos -, Dilma e o líder cubano, Raúl Castro, viram seus ministros assinarem nove acordos, depois de uma reunião privada entre os dois, na etapa posterior da agenda da brasileira, depois da entrevista.

A assinatura de atos no Palácio do Governo de Cuba foi precedida da leitura de um comunicado conjunto, em que os dois países ressaltavam a “amizade” histórica existente entre ambos.

Foram fechados acordos pelos quais o Brasil aumenta o financiamento à produção de alimentos em Cuba, na área de transporte, biotecnologia, de melhoria do fluxo de comércio entre os dois países, hoje em US$ 650 milhões por ano.

Tudo se soma agora ao crédito de US$ 650 milhões que o Brasil cedeu a Cuba para ajudar numa das maiores obras em andamento na ilha, o Porto de Mariel, a cerca de 45 minutos de Havana, que Dilma visitaria mais tarde. “[O porto] É fundamental que se criem aqui de concições de sustentabilidade para o desenvolvimento do povo cubano”, dissera a presidenta na entrevista.

Na conversa com os jornalistas, Dilma disse que o Brasil é um país pacífico e que faz política internacional dialogando com todos, Cuba, e Estados Unidos (cujo presidente recebeu no ano passado e a quem deve visitar em março), Argentina e União Européia, China e G-20, como aconteceu no ano passado.

E, neste trecho da entrevista, deu sutis - mas perceptíveis - recados políticos internos. Ao remorar a ida ao Fórum Social, disse que acha “fundamental dialogar com os movimentos sociais”, que passaram 2011 um pouco mau-humorados com a falta de acesso que tiveram 'a presidenta em comparação com a era Lula.

“Não acredito, nem para nós internamente, que as práticas violentas de tratamento de movimentos sociais se justifiquem”, declarou a presidenta, em outra referência velada ao caso Pinheirinho, que ela havia comentado apenas numa reunião fechada (“barbárie”).

“Nem tampouco nós acreditamos que a guerra, o conflito, o confronto, levem a grandes resultados", emendou a presidenta, numa declaração sem endereço mas que pode ser entendida tanto dentro do Brasil, no caso Pinheirinho, quanto em relação à tradicional postura bélica dos EUA.

Quando deu a entrevista, Dilma tinha acabado de participar de uma ceriômia alusiva ao herói da libertação cubana José Martí, em um memorial dedicado a ele na histórica Praça da Revolução, palco dos longos e famosos discursos do líder Fidel Castro, hoje doente e com 85 anos.

Embora não tivesse sido divulgado à imprensa, desde a véspera, segundo a reportagem apurou, já estava certo que Dilma encontraria Fidel, para um visita restrita, na casa do líder cubano, da qual deveriam participar, pelo lado brasileiro, somente o ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) e o assessor para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia. Ela disse que encontraria Fidel "com muito orgulho".

O encontro ocorreria depois do almoço que Dilma teria apenas com seus assessores mais próximos, no hotel em que a comitiva presidencial está hospedada em Havana. Ela chegou ao hotel por volta das 12h20 no horário local, três horas a menos do que a hora oficial do Brasil.

Entre a visita ao Memorial José Martí e o almoço, Dilma tinha se reunido por mais de uma hora com o irmão de Fidel e atual líder cubano, Raúl Castro, hoje com 80 anos. Antes de Dilma, Raúl recebera em Havana, em 2012, para visita oficial, só o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. E ainda não fez viagens ao exterior neste início do 54 ano da revolução.

Por que a crise atual é maior que a dos anos 30

Ao contrário da Grande Depressão, desta vez a crise afetou o coração mesmo do sistema capitalista, que é o seu sistema bancário central. Nos anos 30, milhares (cerca de 9 mil) bancos quebraram nos EUA e na Europa, no curso de quatro corridas bancárias entre 29 e 33, mas nem um único considerado grande. Eram pequenos e médios bancos municipais ou regionais, sem risco sistêmico. Agora, no rastro do Lemon Brothers, todo o sistema virtualmente esteve para colapsar. O artigo é de J. Carlos de Assis.

Tenho sustentado que a crise financeira atual é a maior da história do capitalismo pela razão simples de que, ao contrário da Grande Depressão, antes considerada a maior, desta vez a crise afetou o coração mesmo do sistema capitalista, que é o seu sistema bancário central. Nos anos 30, milhares (cerca de 9 mil) bancos quebraram nos EUA e na Europa, no curso de quatro corridas bancárias entre 29 e 33, mas nem um único considerado grande. Eram pequenos e médios bancos municipais ou regionais, sem risco sistêmico. Agora, no rastro do Lemon Brothers, apenas o quinto entre os bancos de investimento, todo o sistema virtualmente esteve para colapsar.

Nos Estados Unidos, os dois maiores conglomerados bancário-financeiros, o Bank of America e o Citigroup, tiveram que ser parcialmente estatizados para não quebrar. No caso do Citigroup, o Governo comprou mais de 40% de suas ações ordinárias. Os outros 17 maiores conglomerados financeiros, submetidos a testes de stress, foram socorridos pelo Fed sob o pretexto de evitar riscos sistêmicos. Na Europa, o Royal Scotland Bank e o Barclays da Inglaterra tiveram de ser estatizados. Continuam assim até hoje. Na Alemanha, o Governo comprou quase metade do Commenzbank, do qual ainda hoje detém 25% das ações.

Voltando aos Estados Unidos, quebrou e teve de ser estatizada a maior seguradora do mundo, a AIG. O mesmo destino tiveram as duas maiores empresas de crédito imobiliário do país e do mundo, a Fred e a Fannie Mae.

Além disso, numa iniciativa absolutamente inédita, o Governo americano interveio para salvar as maiores empresas manufatureiras do país, a GM e a Chrysler, com empréstimos bilionários. (Note-se que a legislação emergencial dos anos de Roosevelt previu socorro do Fed a empresas manufatureiras, não financeiras, mas ela nunca havia sido efetivamente aplicada até agora.)

O rescaldo desse incêndio são 6 trilhões de dólares em hipotecas em circulação nos Estados Unidos, além de outras formas de crédito de recebimento duvidoso (cartão de crédito, estudantil etc), tendo parte desse crédito vazado para o sistema bancário europeu. Dessas hipotecas, algo como 3,5 trilhões de dólares são de recebimento duvidoso, e 1,5 a 2 trilhões de dólares são calculados como perda certa, dependendo do comportamento do mercado imobiliário - que até hoje, mais de três anos depois do início da crise, não se recuperou. Por uma especial deferência dos reguladores, os bancos foram autorizados a manter em carteira esses títulos, só exigindo sua baixa na data do vencimento nominal.

O fato é que, com suas carteiras lotadas de títulos podres privados, os bancos limitam os empréstimos para o setor produtivo numa corrida desesperada para fazer lucros de curto prazo (e distribuir bônus) nos mercados sem risco a fim de evitar sua própria quebra. Estão com operações concentradas em transação de moedas (4 trilhões de dólares ao dia, 955 trilhões ao longo de 2010), em arbitragem (tomando recursos do Fed a 0,25% e emprestando ao Tesouro a 3,5%) e em outras formas de “serviços”. Com isso há um estreitamento de crédito para pequenas e médias empresas, justamente as que concentram 65% da criação do emprego nos Estados Unidos. Em consequência, a taxa de desemprego se mantém extremamente elevada (8,5%).

Na Europa, os governos também trataram de estatizar e salvar bancos, sempre à custa de um endividamento público relativo ainda maior que o dos Estados Unidos. É de notar-se que, antes da crise, todos os países da União Européia e, particularmente, os da zona do euro tinham situações fiscais bastante confortáveis tendo em vista os critérios de Maastricht – com a possível exceção da Grécia. A dívida da Irlanda, por exemplo, era inferior a 30% do PIB! Depois da eclosão da crise, sob o ataque frontal das agências de risco, Grécia, Portugal e Irlanda, assim como Espanha e Itália, viram explicitada uma crise fiscal criada pelo setor privado e que ele quer, agora, transferir seus custos aos cidadãos, na forma de destruição do Estado de bem estar social europeu. Isso, porém, fica para ser discutido mais tarde.

Bonificações milionárias a banqueiros causam protestos na Inglaterra

Na primeira rodada de anúncios de pagamentos especiais a diretores e executivos do sistema financeiro, a oposição trabalhista e a pressão pública comemoraram uma vitória, forçando o diretor do Royal Bank of Scotland (RBS) a renunciar a sua bonificação anual de quase um milhão de libras (mais de um milhão e meio de dólares). O diretor executivo do RBS, Stephen Hester, ganhou mais de 11 milhões de libras (cerca de 20 milhões de dólares) desde que assumiu seu cargo há três anos.

Londres - A temporada de bonificações dos banqueiros começou com toda força no Reino Unido. Na primeira rodada de anúncios de pagamentos especiais a diretores e executivos do sistema financeiro, a oposição trabalhista e a pressão pública comemoraram uma vitória, forçando o diretor do Royal Bank of Scotland (RBS) a renunciar a sua bonificação anual de quase um milhão de libras (mais de um milhão e meio de dólares).

O diretor executivo do RBS, Stephen Hester, ganhou mais de 11 milhões de libras (cerca de 20 milhões de dólares) desde que assumiu seu cargo há três anos. O salário de 1.200.000 libras anuais foi complementado com ações, pagamentos adicionais e toda parafernália financeira de que gozam os banqueiros. Em um país que se encaminha para a segunda recessão em três anos, com um desemprego de 8,4% e um governo que proclama a austeridade como virtude social, somar a esse salário paradisíaco uma bonificação era uma bofetada.

A coalizão conservadora-liberal democrata argumentou que não podia intervir nos assuntos internos do banco apesar de o estado deter 83 % de suas ações, adquiridas em outubro de 2008 para evitar o colapso do RBS e o efeito dominó sobre o resto do sistema financeiro. Em meio ao clamor público, o líder da oposição trabalhista, Ed Milliband, apertou fundo o acelerador e promoveu uma votação da Câmara dos Comuns sobre o tema. Diante do eminente enfrentamento com o parlamento, Hester recuou na noite de domingo.

Nesta segunda-feira o governo britânico tentou se aferrar a sua linha dizendo que não ia intervir no pagamento feito a outros executivos do RSB. “Não é nossa função dirigir o que os bancos fazem. Os executivos estão fazendo muito bem seu trabalho”, assinalou um porta-voz de Downing Street. Com uma queda do valor das ações do banco de 36% no ano passado e demissões de mais de 11 mil empregados, esta avaliação oficial não é a mesma que faz a opinião pública.

Consciente desta brecha, os trabalhistas tentam maximizar o ganho político assinalando que o debate sobre o salário dos executivos recém começava. “O salário de Stephen Hester é 46 vezes maior que o de um empregado médio”, disse o porta-voz trabalhista de assuntos financeiros, Chuka Umunna.

A comparação com a bonificação é mais demolidora ainda que a do salário. As 963 mil libras que ia receber Hester equivalem ao salário de 36 enfermeiras ou 20 professores com antiguidade ou ao de 23 maquinistas de trens ou 10 embaixadores. A isto se soma que o estado ajudou o setor financeiro com cerca de dois trilhões de dólares, o equivalente a 85% do Produto Interno Bruto, daí se compreende porque a opinião pública esteja levantando as armas.

O caso Stephen Hester é um round preparatório do que acontecerá em fevereiro, quando se anunciará o restante das bonificações aos banqueiros. No ano passado tais pagamentos se situaram em torno de 12,5 bilhões de libras (20 bilhões de dólares), mas ao que parece se tratava de um ano de vacas magras. Segundo boatos da imprensa local, um dos mais polêmicos banqueiros, o diretor do Barclays, Bob Diamond, fará jus ao seu sobrenome embolsando este ano 10 milhões de libras, um terço a mais que em 2011.

O argumento dos banqueiros é que seus salários “dependem do mercado internacional” e que só se consegue o “top talent” pagando essas cifras, deixando de lado que foi este “top talent” o que afundou o Reino Unido e o mundo no marasmo financeiro de 2008 e sua onda expansiva, hoje presente na crise da dívida soberana.

Um estudo da “New Economic Foundation” (NEF) de Londres encontrou uma extraordinária disparidade entre o salário que recebiam diferentes trabalhos e seu valor social. Segundo o NEF, o pessoal de limpeza de hospital gerava 10 libras de trabalho socialmente avaliável (definido por sua contribuição ao bem estar social e à produtividade nacional) por cada libra que recebia como salário. Algo similar acontecia com outro trabalho pouco remunerado: a reciclagem. Em relação aos banqueiros, o modelo do NEF encontrava que, por cada libra que ganhavam, destruíam sete libras de valor social e econômico, façanha só superada pelos executivos de publicidade, que eliminavam 11 libras por cada libra que ingressavam em sua conta.

Superávit primário atingiu R$ 128,7 bilhões

O total economizado pelo governo para quitação dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário, atingiu R$ 128,7 bilhões, o que significa 3,11% de todas as riquezas geradas pelo país, ou seja, do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme nota técnica divulgada nesta terça (31) pelo Banco Central (BC). A poupança excedeu a meta do governo, que era de R$ 127,9 bilhões. E foi maior do que a registrada em 2010, que atingiu R$ 101,7 bilhões, ou 2,7% do PIB.

Brasília - Em 2011, primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff, cada um dos 190 milhões de brasileiros pagou R$ 677 em impostos para que o governo “honrasse” o pagamento dos juros da dívida pública ao “mercado”. Foi o maior valor nominal já pago pelos cidadãos.

O total economizado pelo governo para quitação dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário, atingiu R$ 128,7 bilhões, o que significa 3,11% de todas as riquezas geradas pelo país, ou seja, do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme nota técnica divulgada nesta terça (31) pelo Banco Central (BC).

A poupança excedeu, inclusive, a meta traçada pelo próprio governo, que era de R$ 127,9 bilhões. E foi bem maior do que a registrada em 2010, no último ano de mandato do ex-presidente Lula, que atingiu R$ 101,7 bilhões, ou 2,7% do PIB.

“Este ano, o país conseguiu um excedente de R$ 0,8 bilhões sobre a meta de superávit primário”, explicou o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.

Em função dos valores nominais destinados ao pagamento dos juros terem aumentado, a projeção da dívida líquida brasileira em relação ao PIB caiu para o menor patamar já verificado desde o início da série histórica calculada pelo Banco Central, desde 2001.

Representou uma redução de 2,7 pontos percentuais do conjunto de riquezas geradas pelo país: fechou 2011 com R$ 1,508 trilhões (36,5% do PIB), contra R$ 1,534 trilhões ( 37,5% do PIB) em 2010.

De acordo com Maciel, a perspectiva para este ano é que a dívida líquida, em dezembro, represente um percentual ainda menor do PIB, 35,7%, embora não seja possível prever o quanto isso representará no bolso de cada um dos brasileiros.

“As projeções para 2012 são muito favoráveis, porque a perspectiva é de inflação mais baixa, aumento do crescimento econômico e recua na Taxa Celic”, afirmou o chefe do Departamento Econômico do BC.

A Lei Orçamentária 2012, sancionada este mês pela presidenta Dilma, reserva outros R$ 140 bilhões para pagamento de juros ao mercado. Isso significa que cada brasileira pagará, em média, durante 2012, mais R$ 736 em tributos que, posteriormente, serão transformados no superávit primário.

Os recursos direcionados ao pagamento dos juros da dívida beneficiam um número pequeno e desconhecido de pessoas, e deixam de ser investidos em serviços para o cidadão comum, como obras de infraestrutura, saúde e educação.

O governo não informa quantos são e nem quem são os credores, mas uma estimativa do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann, revela que 20 mil famílias tiram proveito deste “mercado” da dívida.

Um bravo chamado Paulo Schilling (Rio Pardo, 1925 – São Paulo, 2012)

Assessor de Brizola nos duros dias da Campanha da Legalidade, um dos fundadores do Movimento dos Agricultores sem Terra (Master), uma organização precursora do MST, jornalista e escritor. Enfrentou uma luta particularmente dolorosa pela libertação da filha, Flávia Schilling, ferida à bala e presa no Uruguai, por fazer parte do Movimento Tupamaro. De volta ao Brasil, participou da fundação do PT e da CUT e ficou muito próximo do MST. Paulo Schilling levou uma vida exemplar de militante corajoso e dedicado. O artigo é de Flávio Aguiar.

“Então, Alemão, vamos resistir?” – Foi assim que Leonel Brizola se dirigiu a seu assessor Paulo Schilling, quando este chegou ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, naquele 25 de agosto de 1961 em que o presidente Jânio Quadros renunciara e os ministros militares (Odylio Denis, Silvio Heck e Grum Moss) tentavam liderar um golpe desde Brasília para impedir a posse do vice-presidente João Goulart.

“Alemão” era como o governador do Rio Grande do Sul o chamava.

Foi o próprio Paulo que me contou esse começo de diálogo, num dia em que o entrevistei, em São Paulo, no CEDI – Centro Ecumênico de Documentação e Informação – na Avenida Higienópolis. Isso aconteceu em 1983 ou 1984. Eu estava pesquisando sobre a vida e a morte do Coronel Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro, assassinado na Base Aérea de Canoas no dia 04 de abril de 1964, por resistir ao golpe militar.

O então Tenente Coronel tivera papel decisivo em impedir o bombardeio da capital gaúcha em 1961, quando o então Chefe do Estados Maior das Forças Armadas, General Orlando Geisel, dera ou transmitira a ordem aos comandantes do 3º Exército (General Machado Lopes) e da 5ª Zona Aérea (Brigadeiro Aureliano Passos), que tem sede em Canoas, para que silenciasse o governador e sua Rede da Legalidade a qualquer custo.

Como ao fim e ao cabo o General Machado Lopes aderira ao Movimento pela Legalidade, a ordem foi reiterada diretamente à 5ª Zona Aérea. “Tudo azul em Cumbica. Boa viagem.”, foi a senha transmitida pelo telégrafo, para que os jatos Globe Meteor levantassem vôo, bombardeassem o Palácio Piratini e as torres de transmissão da Rádio Guaíba, por onde o governador falava, e pousassem depois em São Paulo.

Alertados pelo Capitão Alfredo Daudt, os sargentos da base aérea se revoltaram e impediram os aviões de levantar vôo. Um certo número de oficiais – entre eles o Comandante e o depois cassado pelo golpe e escritor Oswaldo França Júnior – estavam dispostos a cumprir a ordem de bombardeio. No fim (deste episódio) os golpistas fugiram para São Paulo, sem as bombas, e o então Tem. Cel. Alfeu assumiu o comando da base, ficando por isso marcado para sempre pelos seus colegas de farda golpistas, o que; lhe custaria a vida em 1964.

Tudo isso, e muito mais, Paulo Schilling, com seu jeito calmo, mas firme de falar, me contou naquela tarde em S. Paulo. Evocou os dias de tensão no Palácio, os passos da resistência ao golpe, a euforia popular, sempre manifesta na Praça da Matriz (oficialmente Marechal Deodoro) em frente ao Palácio e pelo resto da cidade. Contou-me também da tremenda decepção de todos com a decisão de João Goulart de aceitar a emenda parlamentarista como solução negociada para a crise. Com sua memória aguçada, contou-me até o detalhe de que Brizola tinha a intenção de deter o avião que levava Tancredo Neves – emissário do Congresso – a Montevidéu para parlamentar com Jango, quando fizesse escala em Porto Alegre, como era praxe. O esperto Tancredo fez o avião dar voltas em torno do Aeroporto Salgado Filho, como se fosse pousar, e mandou tocar direto para a capital uruguaia...

Sobre Brizola, Paulo quase não falou, a não ser sobre a resistência durante a Legalidade. Com ele se desentendera ainda durante o exílio de ambos em Montevidéu, e se afastara.

Paulo se asilou na embaixada do Uruguai, no Rio de Janeiro, no dia 5 de abril de 1964 e seguiu, dois meses depois, para Montevidéu, com outros 20 exilados. Brizola, por sua vez, também se exilara no Uruguai, cerca de um mês depois do golpe, saindo do Brasil num vôo clandestino desde o Rio Grande do Sul. Contou-me Paulo Schilling que Brizola fora, disfarçado de brigadiano (a PM do Rio Grande do Sul se chama Brigada Militar), até uma praia do litoral gaúcho, onde um avião proveniente de Montevidéu deveria apanhá-lo. A senha para o pouso do avião deveria ser de quatro caminhões da Brigada, postos em cruz. Acontece que na hora um deles emperrou ou atolou na areia e não houve jeito de movê-lo para a sua posição na cruz. O avião deu um rasante, como fora combinado, mas sem pousar por causa da falha na senha.

No segundo rasante (fora combinado que ele daria até três), Brizola tirou o capacete da cabeça e abanou para o aviador, que o reconheceu e só então pousou. Além de tudo, Paulo Schilling era um grande contador de histórias...

Fora um dos fundadores do Movimento dos Agricultores sem Terra (Master), ainda no Rio Grande do Sul, com Brizola, uma organização precursora do MST.

Também fora Secretário da Frente de Mobilização Popular em apoio ao presidente Jango, de 1961 a 1964, e um dos editores do jornal “Panfleto”. Ajudou a fundar também a Fecotrigo, importante marco no movimento cooperativista regional e nacional.

Em 1974, depois do golpe no Uruguai, foi expulso do país, tendo seguido para a Argentina. Trabalhou para a Prensa Latina e publicou muitos livros, mais de trinta, entre eles “O expansionismo brasileiro”, sobre o nosso “sub-imperialismo” na América do Sul durante a ditadura militar, e sua obra mais famosa, “Como a direita se coloca no poder”, publicado pela Global no Brasil em 1979, quase ao mesmo tempo de seu retorno ao país, depois da anistia.

Enfrentou uma luta particularmente dolorosa pela libertação de sua filha, Flávia Schilling, ferida à bala e presa no Uruguai, por fazer parte do Movimento Tupamaro (como o atual presidente José Pepe Mujica).

De volta ao Brasil, participou da fundação do PT e da CUT, tornando-se muito próximo do MST.

Uma vida exemplar de militante corajoso e dedicado.

Um homem afável, que me atendeu pronta e gentilmente quando pedi aquela entrevista.

Inesquecível.

Que continue nos ajudando, desde os eternos campos de luta pela democracia e a justiça social, para onde certamente foi.

Código Florestal, Lei da Copa, CPI da Privataria, verba para educação: a agenda do Congresso em 2012

O Congresso Nacional retoma seus trabalhos dia 2 de fevereiro com uma agenda cheia pela frente. Entre os temas mais polêmicos, destacam-se investimentos para o Plano Nacional de Educação, destinação dos recursos do Pré-Sal, proposta de criação da CPI da Privataria, PEC do trabalho escravo, previdência dos servidores públicos federais, novo Código Florestal e a Lei Geral da Copa.

Brasília - Na próxima quinta (2), o Congresso Nacional retoma seus trabalhos, com a solenidade especial de abertura do novo período legislativo. Como normalmente acontece em anos eleitorais, deputados e senadores sabem que terão pouco tempo para apreciar matérias polêmicas, sobre as quais os movimentos sociais já firmaram posições contundentes, manifestadas durante o Fórum Social Temático, realizado de 24 a 29/1, em Porto Alegre (RS).

Entre os temas que promete suscitar debates acalorados está a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta as metas do setor para os próximos 10 anos. Pressionado pelo movimentos populares, o relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), conseguiu negociar com a equipe econômica do governo, no ano passado, um aumento de 7% para 8% no percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser destinado para a área, mas a sociedade civil continua exigindo 10 % do PIB para a Educação.

A campanha pelos 10% é uma daquelas raras bandeiras que unifica os movimentos sociais, sindicais e estudantis de diferentes tendências, e provoca a simpatia de parlamentares da oposição e situação. “O PNE já deveria ter sido aprovado em 2011. Agora, deputados e senadores têm o dever concluir a tramitação da matéria até março, em tempo recorde, porque depois, com as eleições, acabará ficando para 2013”, explica a presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

À campanha pelos 10%, soma-se outra, pela destinação de 30% da renda do Pré-Sal para a Educação e para a Ciência e Tecnologia. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e continua em tramitação na casa. A verdadeira guerra pelos royalties do petróleo, entretanto, tem como foco a partilha das riquezas geradas entre União, estados e municípios produtores e os demais.

Um substituto do senador Vital Rego (PMDB-PB), desfavorável ao pleito dos estados produtores, foi aprovado pelo Senado, em outubro. Agora, a matéria tramita na Câmara. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para debater o tema, que aguarda o término da indicação de seus membros pelas bancadas para iniciar seus trabalhos.

A expectativa em relação à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio dos recursos das privatizações das empresas públicas brasileiras, durante a gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, também promete esquentar o período.

O deputado Protógenes Queirós (PCdoB-SP) chegou a protocolar o pedido de instauração da CPI da Privataria, com 197 assinaturas válidas, em 22/12, final do ano legislativo passado. Agora, ele aguarda posicionamento da Secretaria Geral da Mesa Diretora sobre a validade do pedido.

A decisão é técnica, mas também política. Por isso, durante debate realizado no FST sobre o livro “A Pirataria Tucana”, que embasou o requerimento de instauração da CPI, Protógenes se uniu ao autor da obra, o jornalista Amaury Ribeiro Jr, para pedir apoio popular às investigações. "As pessoas e as empresas que participaram das privatizações continuam operando, roubando dinheiro e usando a estrutura do Estado. Isso tem de acabar", disse o jornalista.

Apesar da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo terá prioridade este ano, o presidente da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), acredita que a matéria só será condições de ser aprovada se contar com um envolvimento direto da presidenta Dilma Roussef. A PEC do Trabalho Escravo propõe o confisco das propriedades, urbanas e rurais, em que forem detectadas práticas análogas à escravidão.

“O posicionamento da ministra é importante, mas será necessário a presidenta Dilma colocar todos os seus operadores no Congresso para trabalharem pela aprovação da matéria, que encontra grandes inimigos na própria base aliada do governo”, afirma Dutra. A PEC do Trabalho Escravo tramita no legislativo há 12 anos. Foi aprovada pelo Senado e, desde 2004, está pronta para ser colocada em votação final na Câmara. Mas a falta de consenso entre os líderes das bancadas faz com que permaneça engavetada.

Para os servidores públicos federais, a grande batalha do ano é tentar impedir que o Congresso aprove o projeto do governo que estabelece a previdência privada para o setor. Já em guerra contra o governo Dilma, que não concedeu reajuste salarial para a categoria em 2011 e não previu recursos para tal no orçamento deste ano, os servidores federais ameaçam até mesmo construir uma greve geral para barrar a reforma previdenciária.

A polêmica deve marcar, ainda, a conclusão da tramitação do Novo Código Florestal que, aprovado com alterações pelo Senado, voltou à Câmara para ser novamente apreciado. Entidades da sociedade civil anunciaram no FST a realização, em 6/2, de diversos atos, na capital federal e nos estados, para protestar contra o projeto que, mesmo após sofrer as alterações propostas pelos senadores, ainda não agrada aos ambientalistas.

A Lei Geral da Copa, já com prazo de tramitação apertado, também estará na pauta da Câmara na abertura dos trabalhos e, na sequência, seguirá para o Senado. A lei desagrada entidades defensoras dos direitos humanos, torcedores, consumidores, idosos e estudantes por alterar a legislação viente no país, desrespeitando conquistas históricas dos movimentos populares brasileiros, como o direito à meia-entrada para estudantes e idosos e a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, além de instituir a venda casada de ingressos com outros serviços.

O sonho do Etanol

Carlos Alberto Fernandes*

A oferta de etanol não será mais estratégica para o Brasil, no médio prazo. Apesar da quebra das barreiras tarifárias sobre o etanol pelo governo americano, o Brasil fecha suas próprias portas para a exportação do nosso biocombustível à base de cana de açúcar.
Segundo o ex-governador Joaquim Francisco, “descobriu-se, que não dispomos de etanol para atender ao nosso mercado interno. Portanto, não podemos exportar o que não temos.”

Ademais, com a importação do etanol de milho dos EUA, a sétima economia do mundo foi vítima do planejamento estratégico anti-sistêmico. Nas métricas das alternativas energéticas confundiram desejos com objetivos. Sonhos com realidade. Alhos com bugalhos.

Para o mercado internacional, esse cenário abriu um flanco de avaliação irresponsável no campo da energia renovável. As demandas contra o protecionismo americano caíram sobre nós como as tragédias das chuvas de verão. E como tal, as palavras oficiais rolaram ladeira abaixo e se transformaram em meros esqueletos políticos.

Afinal, depois de mais de 30 anos de protecionismo ao etanol produzido a partir do milho, os Estados Unidos, finalmente, cederam e liberaram a entrada do produto brasileiro. Nesse aspecto, até a presidente Dilma Roussef fez discurso elogiando o fim das tarifas e dos subsídios americanos ao etanol. Teoricamente, estaria aberto o mercado dos nossos sonhos.

Mas, eis que, paradoxalmente, o governo toma um choque de realidade e coloca freios na exportação do produto. A medida teria como objetivo evitar que o etanol deixe o País por causa da oferta limitada do produto existente hoje no mercado interno.

No entanto, o maior agravante foi o início da importação de etanol de milho produzido pelos americanos para suprir nossa demanda interna. São medidas de natureza contraditória como essa que deixa perplexo o mercado internacional. E nesse aspecto, emergem questões polêmicas sobre como o país exercita o planejamento estratégico no campo da energia renovável.

De qualquer sorte, o Etanol, a exemplo do Pré-Sal, foi transformado numa questão política sem a necessária avaliação de consequências. Nesse sentido, no curto prazo, a situação é péssima para a imagem do País no exterior que se promoveu como importante produtor e potencial exportador de etanol.

Se fossem objeto de avaliação de risco pelas agências internacionais, as ações que decorrem dessas análises no Brasil seriam tratadas como hilárias. Lutar pela abertura do mercado e não ter o produto para ofertar é muito mais que uma aguda inconsistência de avaliação, na medida que pode ser tratado como blefe político.

Enfim, com relação ao etanol, o mercado se abre, mas as portas se fecham. Se para uns é um sonho desfeito, para os mais críticos, é um crime de responsabilidade.

Responsabilidade técnica, social e política.

*Economista e professor da UFRPE

fonte:blogdomagno