O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome liberou R$ 900 mil para um programa de assistência aos cerca de cinco mil imigrantes haitianos que vivem no Brasil. Os recursos do governo federal visam atender aos haitianos em situação de miséria, e serão divididos entre os estados do Acre e do Amazonas, que concentram atualmente os maiores contingentes de populações desses imigrantes.
Brasília - Na véspera da presidenta Dilma Rousseff desembarcar no Haiti, na sua primeira viagem oficial ao país devastado por um terremoto em 2010 e por uma conseqüente epidemia de cólera, no ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome liberou R$ 900 mil para um programa de assistência aos cerca de cinco mil imigrantes haitianos que vivem no Brasil.
A portaria, assinada pela ministra Tereza Campello, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (30). Os recursos visam atender aos haitianos em situação de miséria, e serão divididos entre os estados do Acre e do Amazonas, que concentram os maiores contingentes de populações desses imigrantes. Como muitos deles entraram no Brasil ilegalmente, nos últimos dois anos, e ainda aguardam a concessão de visto especial para permanecerem no país, não podem sequer trabalhar formalmente.
“O valor não é muito alto, mas esperamos que seja transformado, de fato, em planos de assistência e integração social e laboral”, afirma a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi, assessora da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para assuntos de mobilidade humana. De acordo com ela, a situação dos haitianos ainda é muito precária. “Indiscutivelmente, há que haver maior ação e, sobretudo, maior envolvimento dos órgãos públicos”, afirma.
Desde meados do ano passado, os governos do Acre e do Amazonas vêm pedindo o auxílio do governo federal para apoiar os haitianos que chegam ao Brasil pelas fronteiras desses estados. Em janeiro deste ano, uma série de ações, finalmente, foi anunciada e, agora começa a se materializar. No dia 19, o Ministério da Saúde repassou R$ 1,3 milhão para projetos direcionados aos imigrantes. Agora, o Fundo Nacional de Assistência Social repassará os R$ 900 mil para atendimento aos imigrantes aos fundos estaduais do Acre e Amazonas.
Pelos critérios do MDS, o montante de recursos per capita a ser distribuído diminui em relação ao quantitativo de imigrantes por região. O Acre, que abriga 1,4 mil haitianos, principalmente na capital Rio Branco e na cidade fronteiriça de Brasileia, receberá R$ 360 mil, o que representa R$ 50 por pessoa. Até o momento, é o governo estadual que está garantindo hospedagem e alimentação para as famílias haitianas.
Já ao Amazonas, que registra um contingente de 4,6 mil haitianos, em especial na capital Manaus e na fronteiriça Tabatinga, serão destinados R$ 540 mil, ou R$ 30 por imigrante. A tarefa de oferecer condições mínimas de subsistência à população foi assumida pela majoritariamente pela sociedade civil, principalmente pelas pastorais ligadas à Igreja Católica.
“As entidades, principalmente da Igreja e da sociedade, estão fazendo todos os esforços para o atendimento emergencial. Uma verdadeira integração social só ocorrerá se houver programas das instâncias competentes do governo – federal, estadual e municipal – em parceria com a sociedade civil”, afirma irmã Rosita.
Fechamento das fronteiras
A decisão de estender aos haitianos que vivem no Brasil o direito a participar dos programas sociais de combate à miséria foi uma resposta do governo brasileiro às críticas recebidas por ter fechado suas fronteiras ao povo do país mais pobre do continente. Desde o início e janeiro, a Polícia Federal reforçou o patrulhamento da fronteira e já impediu que grandes grupos de haitianos entrassem no Brasil.
Paralelamente, o Conselho Nacional de Imigração aprovou a concessão de visto humanitário para os cinco mil haitianos que já haviam entrado no pai e criou um programa que concederá até cem novos vistos por mês, desde que sejam requeridos na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, a capital do Haiti. Entretanto, ao contrário do que aconteceu até 2011, os haitianos que entrarem ilegalmente no Brasil serão notificados e deportados.
A viagem da presidenta Dilma ao Haiti também é uma forma de aparar arestas causadas pelo fechamento da fronteira. A presidenta vai manter às tropas brasileiras à frente da Minustah, a Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) que, desde 2004, atua no país com o propósito de garantir estabilidade política. Também anunciará o apoio do Brasil à obras de infraestrutura, como a construção de um hidrelétrica.
A portaria, assinada pela ministra Tereza Campello, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (30). Os recursos visam atender aos haitianos em situação de miséria, e serão divididos entre os estados do Acre e do Amazonas, que concentram os maiores contingentes de populações desses imigrantes. Como muitos deles entraram no Brasil ilegalmente, nos últimos dois anos, e ainda aguardam a concessão de visto especial para permanecerem no país, não podem sequer trabalhar formalmente.
“O valor não é muito alto, mas esperamos que seja transformado, de fato, em planos de assistência e integração social e laboral”, afirma a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi, assessora da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para assuntos de mobilidade humana. De acordo com ela, a situação dos haitianos ainda é muito precária. “Indiscutivelmente, há que haver maior ação e, sobretudo, maior envolvimento dos órgãos públicos”, afirma.
Desde meados do ano passado, os governos do Acre e do Amazonas vêm pedindo o auxílio do governo federal para apoiar os haitianos que chegam ao Brasil pelas fronteiras desses estados. Em janeiro deste ano, uma série de ações, finalmente, foi anunciada e, agora começa a se materializar. No dia 19, o Ministério da Saúde repassou R$ 1,3 milhão para projetos direcionados aos imigrantes. Agora, o Fundo Nacional de Assistência Social repassará os R$ 900 mil para atendimento aos imigrantes aos fundos estaduais do Acre e Amazonas.
Pelos critérios do MDS, o montante de recursos per capita a ser distribuído diminui em relação ao quantitativo de imigrantes por região. O Acre, que abriga 1,4 mil haitianos, principalmente na capital Rio Branco e na cidade fronteiriça de Brasileia, receberá R$ 360 mil, o que representa R$ 50 por pessoa. Até o momento, é o governo estadual que está garantindo hospedagem e alimentação para as famílias haitianas.
Já ao Amazonas, que registra um contingente de 4,6 mil haitianos, em especial na capital Manaus e na fronteiriça Tabatinga, serão destinados R$ 540 mil, ou R$ 30 por imigrante. A tarefa de oferecer condições mínimas de subsistência à população foi assumida pela majoritariamente pela sociedade civil, principalmente pelas pastorais ligadas à Igreja Católica.
“As entidades, principalmente da Igreja e da sociedade, estão fazendo todos os esforços para o atendimento emergencial. Uma verdadeira integração social só ocorrerá se houver programas das instâncias competentes do governo – federal, estadual e municipal – em parceria com a sociedade civil”, afirma irmã Rosita.
Fechamento das fronteiras
A decisão de estender aos haitianos que vivem no Brasil o direito a participar dos programas sociais de combate à miséria foi uma resposta do governo brasileiro às críticas recebidas por ter fechado suas fronteiras ao povo do país mais pobre do continente. Desde o início e janeiro, a Polícia Federal reforçou o patrulhamento da fronteira e já impediu que grandes grupos de haitianos entrassem no Brasil.
Paralelamente, o Conselho Nacional de Imigração aprovou a concessão de visto humanitário para os cinco mil haitianos que já haviam entrado no pai e criou um programa que concederá até cem novos vistos por mês, desde que sejam requeridos na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, a capital do Haiti. Entretanto, ao contrário do que aconteceu até 2011, os haitianos que entrarem ilegalmente no Brasil serão notificados e deportados.
A viagem da presidenta Dilma ao Haiti também é uma forma de aparar arestas causadas pelo fechamento da fronteira. A presidenta vai manter às tropas brasileiras à frente da Minustah, a Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) que, desde 2004, atua no país com o propósito de garantir estabilidade política. Também anunciará o apoio do Brasil à obras de infraestrutura, como a construção de um hidrelétrica.
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