quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Dilma veta porte de armas para guardas fora do serviço
A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente um projeto de lei que permitia que agentes e guardas prisionais, portuários e integrantes de escoltas de presos usassem armas de fogo em todo território nacional, mesmo quando fora do serviço. O veto consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
Segundo a publicação, o projeto aprovado pelo Congresso é de "contrariedade ao interesse público". Na justificativa apresentada para não autorizar a ampliação das categorias que podem usar aparatos como revólveres, pistolas e fuzis, a presidente alega que a proposta implica no aumento de armas em circulação "na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento".
De acordo com a Folha de S.Paulo, Dilma também vetou um projeto que eliminava a necessidade de recolhimento de carteira de habilitação de quem dirige veículo diferente da categoria que o documento prevê. A presidente alegou que "ao afastar a medida administrativa de recolhimento da habitação", o projeto afrouxava as "regras de trânsito vigentes, em contrariedade com o interesse público".
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