Parecer de João Campos é aprovado por unanimidade na 1ª Câmara do TCE
Por unanimidade, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quinta (25) parecer do conselheiro João Campos que fixa uma multa de R$ 13 mil para a ex-presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, em razão do chamado "escândalo dos shows-fantasmas". A mesma multa foi lançada aos membros da comissão de licitação da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco.
Junto com os outros membros da 1ª Câmara - Teresa Duere e Carlos Porto -, o conselheiro João Campos também determinou, em seu parecer aprovado, que as empresas contratadas pela Fundarpe e que não realizaram os shows artísticos terão que devolver, juntas, aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Em seu parecer, João Campos diz que não está aplicando uma punição a Luciana Azevedo porque "não seria razoável que ela fiscalizasse pessoalmente os documentos" das despesas que ela ordenou. Ou seja, ela não poderia constatar se as documentações apresentadas pelas empresas eram irregularidades. A multa, entretanto, é pelo fato de ela ter sido a ordenadora de despesas.
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