Senado aprova projeto até outubro, diz Katia Abreu

Revisão do novo código florestal brasileiro

O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Katia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. 'Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o fim de outubro deveremos enviá-lo para a Câmara dos Deputados. Acredito que será aprovado por grande maioria (no Senado) e que a votação da Câmara deverá se repetir', afirmou, após participar do Ciclo de Debates sobre o Código Florestal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A senadora enfatizou que não há predisposição do Senado em votar contra o governo. 'O Senado tem pessoas experientes, ex-governadores, ex-presidentes, ex-ministros, e tem todo o direito de debater e querer entender as matérias, fazer alguma alteração', afirmou. 'O que precisa ficar claro é que não existe predisposição dos senadores em derrotar o governo. Para nós, não é interessante que isso aconteça. Queremos sair do Senado com uma grande maioria de votos, num grande consenso em que o governo também possa ser partícipe'.

Katia Abreu não acredita que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto se ele for aprovado nas mesmas condições votadas na Câmara. 'Tenho certeza de que ela terá maturidade. Teremos a maturidade de aprovar uma legislação que seja boa para o Brasil. Vamos trabalhar pelo consenso', afirmou.

A senadora negou que o Código Florestal tenha anistiado os produtores rurais que desmataram áreas de preservação. 'Não há anistia no projeto. Anistia é algo que não tem condicionantes, perdoar uma multa sem ter que fazer nada, não é assim. As multas serão apenas suspensas e, caso o agricultor corrija os erros cometidos, as multas se transformarão em serviços ambientais', afirmou. 'O objetivo não é fazendário, o meio ambiente não é lugar de arrecadar dinheiro. Portanto, se o agricultor está corrigindo o erro, qual o sentido da multa?', questionou. 'A permanência da multa seria um castigo, e nós, como país democrático que somos, não temos esse objetivo. Não é Receita Federal, não é Secretaria de Fazenda para arrecadar dinheiro pura e simplesmente'.

Defesa

A senadora defendeu ainda que o parágrafo 33 do Código, que remete para a União e os Estados legislar sobre a questão ambiental, seja regulamentado por lei. 'Nós não queremos mais viver na ditadura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou do Ministério do Meio Ambiente, que foi capturado pelas organizações não governamentais (ONGs)', afirmou. 'Queremos que todo o debate ambiental seja discutido no Congresso Nacional. Então, qualquer regulamentação deve ser feita em lei, e não por uma caneta só, na escuridão sem que a sociedade conheça'.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código na Câmara, acredita que o projeto será aprovado no Senado até o fim deste ano. 'No Senado, eu creio que os relatores já têm o trabalho adiantado. Conversei com os líderes Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), e eles me garantiram que partiriam do relatório aprovado na Câmara e naturalmente vão procurar aperfeiçoar um dispositivo ou outro, mas sou otimista quanto à aprovação', afirmou.

'O prazo foi dado pela própria presidente Dilma ao assinar aquele decreto da anistia suspendendo as multas até dezembro. Se ela assinou até dezembro, é porque tem a expectativa de que até lá haja uma norma permanente e que não precise mais de um decreto'. Na avaliação dele, o texto poderá ser aprovado na Câmara rapidamente. 'A Câmara já fez todo o debate, a Câmara precisa apenas receber o texto do Senado, votar se for alterado e aí o texto vai à sanção da presidente da República', disse.

Para Aldo, o Código será aprovado pela grande maioria dos senadores e não deverá ter sua votação prejudicada com a crise entre governo e a base aliada, que ameaça não votar mais nenhum projeto caso as emendas parlamentares não sejam liberadas. 'Eu não creio porque esse Código só foi votado com uma grande maioria exatamente pela capacidade de reunir em seu apoio a base do governo e a oposição', afirmou. 'Foram 410 votos. Foi a vontade do Congresso, não é uma matéria do Executivo, da base ou da oposição, é de interesse da população e da sociedade, de preservar o meio ambiente e a produção de alimentos, sem renunciar a nenhuma delas'.