Parlamentares de Ipojuca "lavam as mãos"

Na disputa judicial pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010, os vereadores de Ipojuca não só perderam a queda de braço contra o prefeito Pedro Serafim (PDT) como desistiram de apresentar qualquer recurso. O juiz da Vara da Fazenda Pública da cidade, Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, acatou o argumento do Executivo de que a aprovação da LOA estaria subordinada às regras da Lei Orgânica municipal e não ao Regimento Interno da Câmara, como defendia a Casa parlamentar.

A decisão do magistrado, em caráter liminar, validou a lei municipal da LOA 2010, sancionada pelo prefeito. Em contrapartida, não dissipou o clima de desentendimento entre o Executivo e o Legislativo. Dos dois lados, as afirmações são de que o caso está superado, mas, nos bastidores, sabe-se que o governo municipal será obrigado a se desdobrar para superar as arestas junto aos quatro vereadores que votaram contra a aprovação da LOA. "Não questionamos uma decisão da Justiça, apenas cumprimos", disse o presidente da Câmara, Odimeres José da Silva, o Nen Batatinha (PDT).

Os vereadores Nen Batatinha, Fernando Antonio de Oliveira (PSL), Valter José Pimentel (PMDB) e Paulo Lins (PDT) votaram contra a aprovação da LOA por discordarem do percentual de 40% para remanejamento das verbas municipais. Ipojuca tem 10 vereadores e os dois terços para aprovar a lei, como especifica o Regimento Interno, seria de sete votos. Apenas seis acompanharam o projeto do prefeito. O orçamento de Ipojuca para este ano é de R$ 386,2 milhões. A proposta dos quatro vereadores era de que se mantivesse o remanejamento de 2009, de 25%. Ao questionar o percentual maior, o grupo afirmava que concordar com 40% era abrir mão de fiscalizar. Para o secretário municipal de Governo, Raul Bradley, a decisão da Justiça somente reforçou o entendimento do Executivo de que a Lei Orgânica é superior ao Regimento Interno da Câmara. O Legislativo, segundo Nen Batatinha, aguarda o julgamento do mérito do processo pela Justiça e pode até rever o texto do regimento. (Jailson da Paz)