Um movimento ainda discreto começa a tomar corpo no Legislativo para permitir que deputados e vereadores possam legislar sobre matéria financeira.Na prática, câmaras municipais e assembleias legislativas não podem criar leis que possam gerar qualquer tipo de despesa aos municípios ou estados. A pressão para que o Congresso Nacional modifique a legislação tem crescido, uma vez que um grupo cada vez maior de parlamentares afirma estar de mãos atadas para lidar com o rolo compressor do Executivo. De acordo com a Constituição, a função básica de um parlamentar consiste em legislar e fiscalizar o Executivo.De acordo com o presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães (PT), todas as iniciativas dos vereadores que geravam repercussão aos cofres da Prefeitura acabaram esbarrando na Constituição e nunca avançaram. "Aqui no Recife existe a Lei Liberato (que destina 10% do Orçamento Municipal à realização de obras indicadas pelos vereadores). Mas ela nunca foi cumprida porque é claramente anticonstitucional. Tem de ser uma coisa de cima pra baixo", opinou o petista, falando sobre a responsabilidade do Congresso em regulamentar o assunto.
Primeiro secretário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Augusto Carreras (PV), que costuma acompanhar as articulações das entidades parlamentares em todo o país, é cauteloso quanto à possibilidade de mudança. "O movimento ainda é incipiente e não tem unidade nacional. Alguns deputados federais foram procurados em Brasília, mas ainda não passou disso", ressaltou Carrerass.
Nenhum comentário:
Postar um comentário