O Senado editou um ato para controlar a presença dos 6.390 servidores efetivos e funcionários comissionados que, na prática, pode levar à liberação de metade deles da Casa do registro eletrônico de frequência, previsto para entrar em funcionamento em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. A norma editada na última segunda-feira pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), prevê a dispensa do controle eletrônico de trabalhadores dos gabinetes de senadores, integrantes da Mesa Diretora e lideranças por decisão dos parlamentares. A adoção do ponto eletrônico é uma promessa feita em março pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como reação à farra do pagamento de horas extras.Os senadores terão de comunicar por escrito ao diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, quais efetivos e comissionados estão isentos de bater ponto. A liberação será publicada no Portal da Transparência, divisão do site do Senado que contém informações administrativas. Segundo o ato do primeiro-secretário, cada parlamentar assumirá "a responsabilidade pelo controle e registro da frequência mensal desses servidores".
O primeiro-secretário defendeu o ato a fim de acabar com o que ele classifica como "discurso da hipocrisia". "Uns pregam o rigor das normas. Mas, na hora que é para afrouxar, quem afrouxar é que assuma a responsabilidade", afirmou Heráclito. Para o "prefeito" do Senado, a mudança não criará duas categorias de trabalhadores: os batedores de ponto e os dispensados. "Não há diferenciação, não, há igualdade", afirmou ele. O principal argumento é que, a partir de agora, somente receberão horas extras os efetivos e comissionados que baterem ponto eletrônico, além dos 16 servidores do alto escalão do Senado. Assim, haverá uma compensação, avalia Heráclito.
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