A partir deste sábado (23), os políticos e os partidos terão que retirar das ruas os outdoors com propaganda eleitoral. Quem não obedecer a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será punido. De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho e, mesmo assim, sem o uso dos outdoors. Apesar da determinação, muitos ignoraram a lei e usaram a mídia.A fiscalização foi reforçada porque, no entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, apesar de não haver um pedido explícito de votos, há uma promoção da imagem do político, que pode ter fins eleitoreiros.
O procurador regional eleitoral de Pernambuco, João Bosco Araújo Fontes Júnior, disse que poderá intimar as empresas para que prestem esclarecimentos sobre o descumprimento do acordo e que poderá ainda entrar com uma representação eleitoral no TRE contra as empresas e os políticos responsáveis pelos outdoors que não tenham sido retirados.
O responsável pela veiculação de propaganda eleitoral antecipada e a pessoa beneficiada por ela podem pagar uma multa que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
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