segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

TSE vai exigir que candidatos informem o nome dos doadores

Num esforço para evitar doações ocultas nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja exigir neste ano que todos os candidatos informem o nome dos doadores. A medida faz parte de um pacote com seis propostas de resolução para disciplinar as campanhas eleitorais. Segundo os textos, haverá mais possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras por meio de cartão de crédito e da internet.

Hoje, muitas empresas fazem doações aos partidos que, por sua vez, repassam aos candidatos. Na prestação de contas, porém, os candidatos não especificam a origem do dinheiro, mantendo o sigilo do colaborador. A proposta de proibir essa prática será votada pelo plenário do TSE até março, com grande chance de aprovação. O TSE também quer limitar neste ano os gastos de campanha. Em proposta de resolução, o tribunal recomenda que o Congresso Nacional aprove até o próximo dia 10 de junho deste ano lei para fixar o limite máximo de gastos dos candidatos para cada cargo disputado. Quem extrapolar o limite poderá ser condenado ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedida.

As propostas foram redigidas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, haverá audiências públicas no tribunal para o recebimento de sugestões de pessoas e entidades interessadas no processo eleitoral - como partidos políticos, candidatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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