Mobilização em favor do Plano de Direitos Humanos

A polêmica em torno da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que inclui a revisão da Lei da Anistia, a defesa da descriminalização do aborto e da união civil homossexual, levou as entidades pernambucanas ligadas ao assunto a se mobilizarem politicamente. Depois de criarem um comitê de apoio ao plano, o primeiro do país, começaram um trabalho de convencimento junto aos políticos. Os alvos são os deputados federais e senadores, responsáveis pela aprovação do documento no Congresso Nacional, o governador Eduardo Campos (PSB) e os prefeitos. A princípio, busca-se o apoio dos executivos municipais do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. Mas a proposta é ampliar as negociações para prefeitos de outras cidades.

O comitê decidiu acelerar o passo. E já solicitou, na semana passada, audiências com integrantes da bancada federal pernambucana, composta por 25 deputados e dois senadores. A intenção do comitê é se reunir separadamente com cada um dos parlamentares "Queremos mostrar que o plano, ao contrário do que alguns dizem, não é coisa de um partido ou grupo. É uma questão suprapartidária", alegou Cláudio Carraly, secretário de Direitos Humanos e Segurança Cidadã de Jaboatão dos Guararapes. Carraly atua numa prefeitura comandada pelo PSDB, mas há membros do comitê ligados a outras legendas, como PT, PSOL e PSB.


A mobilização no estado, avisam os integrantes do comitê, será permanente. Seja para conseguir apoio para aprovação do PNDH no Congresso, seja para adesão dos municípios e do estado ao projeto. "O plano não é autoaplicável. Para que entre em vigor, é preciso aderir e depois passar pelo crivo das Câmaras Municipais e da Assembleia Legislativa", explicou Amparo Araújo. Militante histórica da área, Amparo comanda a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, além de integrar o grupo responsável por marcar e participar das audiências com os prefeitos do Recife, João da Costa (PT), de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), e de Jaboatão,Elias Gomes (PSDB), cujas datas estão sendo negociadas.