Vai ficar mais difícil para deputados e senadores gastarem com festas e eventos os mais de R$ 3,3 bilhões apresentados em emendas ao Ministério do Turismo. Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira disciplinam a aplicação dos recursos apresentados à pasta. Em ano eleitoral, a medida não agrada. Dos 594 parlamentares, 547 apresentaram emendas do tipo. O objetivo do ministério é evitar que os recursos sejam usados em campanhas eleitorais com intenção de promover candidatos e desfilar bondades a eleitores, além de evitar irregularidades na aplicação da verba federal.Uma das medidas vai restringir o uso do dinheiro no período de campanha, entre 2 de julho e 31 de outubro, para estados, prefeituras ou entidades não governamentais. A outra portaria estabelece teto para o uso dos recursos fora do período da campanha segundo a característica do evento e o tamanho dos municípios. Em novembro, uma portaria com regras para a promoção de festas no interior do país patrocinadas com recursos de emendas parlamentares limitava, porexemplo, o valor para cachês de artistas. Entre as mudanças estabelecidas pela Portaria 153, do Ministério do Turismo, estava o estabelecimento de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês para artistas, bandas ou grupo, e de R$ 300 mil para patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais. Um mesmo evento pode ter apoio de mais de um parlamentar, desde que não supere o teto de R$ 1,2 milhão. Acima disso, as festas só podem ser patrocinadas com emendas de bancada.
A nova portaria também prevê a criação pelo ministério de um banco de dados contendo cotações para a contratação dos serviços necessários para a realização de um evento. A intenção é montar uma tabela de referência para evitar superfaturamento na contratação de bens e serviços. Para dar mais transparência, o ministério também se comprometeu a divulgar em sua página na internet informações sobre as festas e eventos patrocinados com recursos da pasta.
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