sábado, 16 de janeiro de 2010

Justiça condena Durval a pagar R$ 9,2 milhões

Pivô do escândalo do mensalão do DEM de Brasília, o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa foi condenado a pagar R$ 9,2 milhões aos cofres da administração por irregularidades registradas em 2004, período em que foi presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). No despacho, o juiz Rômulo de Araújo Mendes ainda condena os investigados à perda dos direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa.

Em ação do Ministério Público do Distrito Federal protocolada no TJDFT em 23 de maio de 2005, os citados são acusados de ter desviado R$ 3 milhões dos cofres públicos. Pelos supostos crimes, o magistrado aplicou multa administrativa de duas vezes o valor do dano: R$ 6,2 milhões. A decisão cita indícios de “subcontratação” e “sobrepreço” nos contratos firmados pela gestão de Durval.

De acordo com o Ministério Público, após a assinatura do contrato entre as partes havia subcontratação de empresas para a prestação do serviço. As notas emitidas por estas empresas subcontratadas tinham valor 9% menor do que era efetivamente pago. Daí viria o prejuízo de mais de R$ 3 milhões ao erário. Beneficiado pelo instituto da delação premiada, Durval faz parte do serviço de proteção à testemunha e é mantido em local desconhecido pela Polícia Federal.

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