Alvo de descontentamento em diferentes setores da sociedade, o decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos recebeu duras críticas do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, nesta sexta-feira (8).Assinado pelo presidente Lula nos últimos dias de 2009, o decreto é uma carta de intenções que prevê ações em diferentes áreas do governo. Ao tratar do agronegócio, aos olhos do ministro da Agricultura, o documento gera “insegurança jurídica” por flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas e gera “preconceito” contra a agricultura comerical.
“Ele (o decreto) aumenta a insegurança jurídica no campo. Dá forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação a agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões”, avaliou o Stephanes.
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