quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Impasse sobre orçamento de Ipojuca deve parar na Justiça

A aprovação do orçamento 2010 de Ipojuca, estimado em R$ 386,2 milhões, deve passar pelo crivo da Justiça. A Prefeitura e a Câmara Municipal não chegaram a um acordo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Colocada em votação, a LDO obteve o aval de seis dos dez vereadores. Esse número é o nó da questão. Para os parlamentares que se posicionaram contra o projeto enviado pelo prefeito Pedro Serafim (PDT), a aprovação aconteceria com o apoio de dois terços da Casa (sete vereadores), argumento baseado no Regime Interno da Câmara. Os defensores do projeto pensam o contrário. Recorrendo à Lei Orgânica do Município, eles afirmam que bastaria maioria simples.

O motivo da discórdia foi o percentual destinado aos remanejamentos. O prefeito pediu autorização à Câmara para poder transferir, de uma secretaria para outra, 40% dos recursos, sem a autorização do Legislativo. A transferência seria por decreto. "Não somos contra a LDO, mas contra o percentual de remanejamento. Se concordasse com esse número, estaria abrindo mão do nosso papel de fiscalização", justificou o presidente da Câmara, Odimeres José da Silva, o "Nen Batatinha" (PDT). Os 40% representariam R$ 154,5 milhões. Em 2009, o remanejamento foi de 25%. Paulo Lins (PDT), Fernando Antonio de Oliveira (PSL) e Valter José Pimentel (PMDB) seguiram o voto do presidente.

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