Empresário pretende anular decisão dos senadores de usar verba excedente

Uma ação popular protocolada ontem na Justiça Federal em Brasília pede a revogação do ato da Mesa Diretora do Senado que permitiu o uso em 2010 do saldo acumulado de passagens aéreas. A medida requer ainda que a Casa divulgue quanto cada senador tem disponível para utilizar e como está sendo gasta a cota. O documento sustenta ainda que os senadores beneficiados pela decisão deverão devolver aos cofres públicos o saldo registrado até 31 de dezembro.

No documento entregue ontem à Justiça Federal, pede-se a divulgação dos detalhes de todos os processos administrativos de contratação e pagamento de transporte aéreo de senadores e assessores em 2009. "É inquestionável a ilegalidade, a lesividade e a possibilidade de uso, pelos senadores, em ano eleitoral, dos saldos anteriores das cotas de passagens aéreas não utilizadas", consta da ação. A decisão considerada ilegal foi publicada na última edição do Diário Oficial do Senado do ano passado, e também é questionada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES). Segundo ele, o ato é nulo por ter sido publicado em 22 de dezembro com sua assinatura, incluída por um erro da Diretoria Geral. O órgão do Senado confundiu a assinatura do parlamentar capixaba com a de Adelmir Santana (DEM-DF) e republicou a decisão no fim da semana passada.

Há na Mesa Diretora uma intenção de estabelecer prazo até junho para a utilização dos créditos anteriores a 2010, numa tentativa de blindar os senadores de acusação de terem sido beneficiados por dinheiro público em pleno calor eleitoral. Além disso, os senadores já admitem também reduzir a cota sob argumento de que todo o dinheiro não está sendo usado. Isso ainda precisa ser discutido e aprofundado na Casa, e não passa de promessa.

O advogado Lauro Barretto, que protocolou a ação em nome do empresário Riobranco Brasil, explica que a motivação foi a incapacidade do Senado em tomar atitudes moralizadoras. "Não houve nenhuma medida e o Ministério Público ficou de braços cruzados. Por isso a saída é a ação pública", diz. Segundo ele, a permissão da Mesa abre brecha para os parlamentares cometerem crime eleitoral se utilizarem dinheiro público para voar durante a campanha.