O Ministério do Turismo vai ter de mudar as regras para liberação do dinheiro das emendas individuais de deputados e senadores para evitar o uso eleitoral de eventos de suposta promoção ao turismo. Até o dia 15, uma nova portaria deverá ser publicada com regras mais severas para uso de dinheiro de emendas que financiam "shows" e "eventos" e transformaram o Ministério do Turismo em campeão dessas emendas paroquiais.Um grupo de trabalho formado por técnicos do Ministério do Turismo e da Controladoria Geral da União elabora o pacote de restrições. Uma das ideias é estender aos convênios firmados com entidades sem fins lucrativos e municípios as mesmas exigências para acordos realizados com estados em ano eleitoral. Ou seja, o ministério só vai liberar recursos para convênios firmados antes de julho. Além disso, o evento não pode ocorrer após essa data. Segundo um técnico do ministério, o objetivo é impedir que parlamentares consigam autorização para realizar eventos no auge das eleições.
Para este ano, as emendas individuais para o Ministério do Turismo, comandado pelo ministro Luiz Barretto, somaram R$ 1,714 bilhão, aumento de 56% em relação a 2009. Muitos parlamentares destinam recursos a eventos porque a liberação do dinheiro é mais rápida, já que não há licitação. Basta solicitar o dinheiro 30 dias antes da realização do evento. Para controlar e fiscalizar o uso do dinheiro na promoção do turismo, o governo pretende implementar a prestação de contas eletrônica para viabilizar o cruzamento de informações.
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