O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13), após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, um decreto que cria um grupo de trabalho para elaboração do anteprojeto que criará, na prática, a Comissão Nacional da Verdade.Nesse novo decreto, construído em acordo com a Defesa e os Direitos Humanos, a expressão “violação dos direitos humanos” não está acompanhada do texto “no contexto da repressão políti política”, que constava do decreto que criou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e gerou polêmica entre os militares, segundo a assessoria da presidência da República.
De acordo com a assessoria, pelo novo decreto, a Comissão será criada para “examinar as violações aos direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. O artigo 8º trata justamente da abrangência da anistia política no Brasil.
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